Kniphoff apresenta projeto de garantia de vagas em creches

LAJEADO – Durante sessão ordinária desta semana, o vereador Sérgio Kniphoff apresentou aos colegas o projeto de lei que garante vagas em escolas municipais de educação infantil para filhos de vítimas de violência física, sexual ou psíquica, em caso de transferências. Segundo Kniphoff é uma forma de garantir a segurança da mulher e das crianças, se houver a comprovação da necessidade de mudança de endereço da mãe. Para tanto, deverá ser necessária a apresentação da cópia do boletim de ocorrência ou documento emitido pela Polícia Civil, cópia do exame de corpo de delito emitido pelo Instituto Médico Legal, notificação emitida pelo Sistema Público Municipal de Saúde indicando ato de violência ou, ainda, notificação de entidades de defesa dos direitos da mulher. “Além de ampararmos estas vítimas legalmente, através da lei Maria da Penha, devemos garantir uma estrutura para acolhimento e apoio”, explica.

O vereador também solicitou a cópia, na íntegra, do projeto elaborado para construção de diques para contenção de águas das cheias no município e falou sobre o sistema de saúde no município e a problemática das filas para atendimento em postos de saúde.