FELIZ NATAL E UM ÓTIMO 2011

Kniphoff faz retrospectiva dos trabalhos de 2010

O Vereador Sérgio Kniphoff, do PT, aproveitou as duas últimas reuniões do Poder Legislativo, no espaço para pronunciamentos pessoais, para tratar de diversos assuntos que foram bordados pelos Vereadores durante o ano de 2010 e que, deveriam ter merecido mais atenção da própria Câmara, mas principalmente do Poder Executivo, o qual tem as prerrogativas legais para concretizar as idéias, projetos e demandas de toda a comunidade.

Entre os temas, que o parlamentar julga como os mais importantes para a sociedade e que foram amplamente trabalhados em plenário pelos Vereadores, cobrados junto ao Executivo e que não tiveram as respostas que a comunidade lajeadense merece, vale citar:

1) Férias coletivas nas creches municipais (aliás chamadas de Escola Municipal de Ensino Infantil exatamente para dar “férias” para as crianças menores de 5 anos mesmo que seus pais não estejam de férias nos seus empregos), obrigando os pais a deixarem as mesmas aos cuidados de vizinhas ou mesmo com um irmão(ã) mais velho(a) ;

2) SAUDE: Jogo de “empurra” quanto a responsabilidade sobre a instalação da UPA e SAMU, com mais de 2 anos de cobrança na Câmara de Vereadores. Enquanto isso Venâncio Aires inaugura sua unidade para atender 4 ou 5 municípios.
Continuam as longas filas nas madrugadas nos postos de saúde onde funcionam as Equipes de Saúde da Família para retirada de “fichas” para consulta => também um verdadeiro absurdo é a longa espera para realização das cirurgias eletivas ;

3) As mudanças do trânsito da cidade; foram gastos R$300.000,00 só pelo estudo técnico através de uma empresa de fora, enquanto a Prefeitura se fez de surda diante da comunidade local. A atual situação do trânsito em nossa cidade mostra que o custo foi muito alto diante da insignificante melhora(se é que houve). Os ajustes necessários tem se mostrado verdadeiros “remendos”, demonstrando total falta de conhecimento em Engenharia de Trânsito por parte dos responsáveis;

4) Transporte Coletivo inadequado e insuficiente e falta de abrigos(paradas) de qualidade para passageiros esperar os coletivos tanto nos bairros como no centro da cidade.;

5) Câmeras de monitoramento nas ruas centrais da cidade inoperantes => um alto investimento para garantir segurança de moradores, comerciantes e clientes nunca funcionaram a contento e os responsáveis por essa incompetência fugindo do assunto => falta total de planejamento; Só no mês de dezembro, até o dia 22, foram furtados 20 veículos em Lajeado e nenhuma imagem foi registrada.

6) Dificuldade de estacionamento no centro da cidade, falhas no sistema de controle e alto índice de multas e guinchamentos;

7) Habitação (uma vergonha) => Déficit de 1026 moradias na cidade conforme estudo realizado por uma empresa contratada pela própria Prefeitura => Construídas até agora : apenas 11(onze), mesmo com todo o incentivo da Caixa Econômica Federal e com uma área de terra comprada no Bairro Santo Antônio para esta finalidade. Falta projeto e agilidade. Em Santa Cruz do Sul estão sendo construídas 1060 novas casas populares, em Boqueirão do Leão acabam se ser entregues no último mês 16 residências pelo Programa Minha Casa Minha Vida, numa parceria entre municipalidade e CEF. Aqui nada ;

8) Passeio Público(calçadas) no centro da cidade, acordo firmado há dois anos, com valor já aprovado pela Câmara e NADA;(Tanta demora porquê?)

9) Vetos dos projetos encaminhados pelos vereadores da oposição, não importando se bons ou não para a comunidade, numa atitude meramente politiqueira do Executivo.

10) Saneamento da cidade apenas “engatinhando”, com pouca valorização por parte da Prefeitura, que não investe na educação e convencimento dos moradores dos bairros envolvidos e falha gritante na articulação política com as empresas responsáveis pela implantação do sistema;

11) Valor elevado das pavimentações das vias públicas;(Valos projetado para a Benjamin Constant ultrapassa os R$ 100,00 cada m².

12) Crescimento urbano rápido e desordenado; diversos fatores são atropelados em nome do desenvolvimento; meio ambiente, saneamento, infra-estrutura projetada não pensando no futuro. Alguém, algum dia pagará essa conta.

13) FALTA PLANEJAMENTO.
Esperamos, no próximo ano, vermos parte destes e de outros problemas solucionados e que a população desta cidade possa cobrar uma maior participação nas decisões importantes que venham a acontecer. Esta cidade já merece uma administração mais moderna com o olhar no futuro e com planejamento.

Um Feliz Natal e um Ótimo 2011.

TRÂNSITO DE LAJEADO:Mudanças deverão passar por audiência pública e Câmara

Foi aprovado na última reunião da Câmara de Vereadores projeto de lei de autoria do vereador Sérgio Kniphoff, do PT, o qual obriga o Poder Executivo Municipal a submeter à audiência pública e posterior apreciação pelo Poder Legislativo, através de Projeto de Lei, todas as modificações que vierem a ser realizadas no sistema viário de Lajeado que importem em alteração do sentido de vias, implantação de semáforos e dispositivos eletrônicos fixos de controle de velocidade.

“A forma como se faz política têm sofrido profundas alterações, nos últimos anos e a organização da sociedade civil é cada vez maior e a população, a partir disso, não aceita mais ficar à parte das decisões que são tomadas, afetando sua vida e seu destino”, afirmou Kniphoff.

Durante a defesa do seu projeto, Kniphoff afirmou que se as mudanças que foram postas em prática no trânsito de Lajeado, teriam gerado menos transtornos, menores dúvidas e maior aceitação, se tivessem sido mais e melhor discutidas com a comunidade antes de implantadas.
“Quanto mais centralizada é uma administração, quanto mais suas decisões saem de propostas criadas em gabinetes e não forjadas em conjunto com a população, menor é a chance de sua aceitação posterior e muito maior é a possibilidade de se incorrer em erros”, finalizou o parlamentar.

Kniphoff questiona elevado valor do asfalto em Lajeado

Lajeado – O vereador Sérgio Kniphoff, do PT, questionou, na última reunião da Câmara de Vereadores o elevado valor do cobrado por m² de asfalto em nossa cidade.
O parlamentar citou o exemplo da Av. Benjamin Constant, trecho entre os bairros Montanha e Moinhos D’água, onde os proprietários de lotes lindeiros estão sendo procurados pelo executivo para assinar o contrato de adesão, no qual o valor chega a R$ 127,00 por m².

O edil apresentou valores do m² de pavimentações asfálticas de outras vias de Lajeado, realizadas no ano de 2010, onde o custo para os moradores não passou de R$ 55,00, na Rua dos Ipês, no bairro Montanha e de R$ 87,00 na Rua Bento Rosa no bairro Carneiros.

Em relação a Av. Benjamin Constant, tendo em vista reclamação de diversos proprietários do elevado custo anunciado, se comparado a outros projetos em nossa cidade, Kniphoff solicitou o envio de ofício ao Poder Executivo, requerendo copia completa do projeto, caso exista, incluindo memorial descritivo e planilha de custos. “É nosso direito, enquanto agente fiscalizador, saber a composição desse valor”, finalizou Kniphoff.

Kniphoff quer explicações do Executivo sobre aplicação de recursos públicos

Lajeado – O vereador Sérgio Kniphoff, do PT, solicitou, na reunião da última terça-feira, envio de ofício ao Poder Executivo solicitando que seja remetida ao Legislativo, cópia do projeto devidamente assinado por profissional habilitado, com localização em área maior, da estrutura para sustentação de caixa d’água ou transformador de energia que foi construída nas dependências do Parque do Imigrante, proximidades dos pavilhões de shows e gastronomia e que em seguida foi demolida.

“Precisamos, no cumprimento do preceito fiscalizador do mandato parlamentar, saber e qual foi o motivo da sua construção e imediata demolição, para, em seguida, ser construída outra estrutura idêntica há poucos metros daquele local”, frisou o edil.

Também foram solicitados por Kniphoff, cópias de carta convite, notas fiscais, empenhos e outros documentos da obra demolida para que os Vereadores possam tomar conhecimento do montante de recursos públicos aplicado pelo Poder Executivo, na estrutura descartada.
“Se a documentação e as informações ora solicitadas não vierem a contento e as suspeitas de má aplicação do dinheiro público persistirem, o caso será encaminhado para analise do Ministério Público e Promotoria de Justiça” finalizou Kniphoff.

FORUM MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A DROGADIÇÃO

Na última 4ª feira aconteceu, na Câmara de Vereadores, a reunião ampliada do Fórum Municipal de Enfrentamento a Drogadição, que esperava contar com as presenças de todas as entidades que fazem parte do grupo de coordenação, mais os representantes dos grupos de trabalho (Falação, Pesquisa, Educação e Clínico), mais autoridades locais, com vereadores e Prefeita Municipal.
Dos vereadores, além do presidente, estavam presentes apenas Ver. Ildo Salvi (substituindo Ver. Eloede) e Ver. Sergio Kniphoff. Sentiu-se a ausência da Sra. Prefeita, apesar de representada por apenas 2 de seus secretários.
A reunião serviu para mostrar a evolução do trabalho que vem sendo realizado, desafiando toda a comunidade a desacomodar-se das suas “cômodas” posições assumidas até então e aceitar algumas mudanças impostas pelo avanço tecnológico, terapêutico, da legislação, etc.
Várias metas estão sendo traçadas para a organização do planejamento necessário para o enfrentamento efetivo para o futuro : na área da prevenção, tratamento e repressão ao tráfico. Chamamos a todos para que se envolvam. Este é um problema de todos nós e não só dos órgãos públicos. A nossa participação ativa pode fazer com que as ações necessárias sejam aceleradas.
Apresentamos, na condição de legislador, um projeto que vai gerar muita discussão nas próximas semanas na Câmara de Vereadores. Este projeto saiu como uma idéia discutida no Fórum, sobre a proibição do uso de gratuidade de bebidas alcoólicas como motivo de atração para festas e eventos no município de Lajeado. Esta discussão vale a pena e espero uma manifestação dos amigos sobre o tema na enquete que o blog está realizando.

Kniphoff sugere que Prefeitura destine 1% do IPTU para esporte e cultura

Lajeado – O vereador Sérgio Kniphoff, do PT, solicitou, na reunião ordinária do Legislativo Municipal da última terça-feira, remessa de ofício ao Poder Executivo solicitando que seja enviado para apreciação legislativa, projeto de lei destinando 1% (um por cento) da arrecadação do IPTU para entidades culturais, artísticas e esportivas de nossa cidade.

Kniphoff afirmou que várias cidades do Brasil já adotam essa prática, onde o contribuinte ao pagar seu imposto, pode, de maneira voluntária, destinar o valor máximo de 1% do tributo devido a uma entidade cultural, artística ou esportiva, com sede no município. Poderão se habilitar previamente para receber os recursos junto ao Poder Executivo, CTG’S, Escolas de Samba, Clubes de Futebol Amador, Corais, Grupos de Dança e demais entidade ligadas á cultura e ao esporte de nossa cidade.

“Se adotado esse programa, só o fato das entidades fazerem campanhas, junto aos milhares de contribuintes, para serem beneficiadas, já fará com que as pessoas passem a ver a cultura e o esporte como importantes mecanismos de inclusão social”, finalizou o parlamentar.

KNIPHOFF PARTICIPA DE ATO DA ASSOCIAÇÃO DE MORSDORES DE BAIRRO SANTO ANTÔNIO

O vereador Sergio Kniphoff participou nesta quarta-feira de uma manifestação promovida pela Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio que aconteceu defronte aos colégios Francisco Oscar Karnal e CIEP.
Durante o ato, que tinha por objetivo sensibilizar o Poder Executivo para as reivindicações da comunidade local, foram dstribuidos panfletos que apontavam as principais demandas do bairros:

-REDUTORES DE VELOCIDADE DEFRONTE AOS DOIS COLÉGIOS

-CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO ESPORTIVO

-IMPLANTAÇÃO DE PISTA ATLÉTICA.

Segundo o presidente da Associação Rui Olíbio Reincke, mais conhecido por Adriél, há mais de um ano foram protocolados junto à Prefeitura diversos pedidos e que até hoje não foram atendidos.

Kniphoff quer que Executivo adquira terreno para área de lazer em Conventos.

Lajeado – Na sessão da Câmara desta terça-feira o vereador Sérgio Kniphoff, do PT, apresentou requerimento, a pedido da Associação de Moradores do Bairro Conventos, solicitando que a Administração Municipal estude a possibilidade, de adquirir, com recursos próprios ou através de apresentação de projeto junto ao Ministério dos Esportes, a área de terras do Esporte Clube Juventude, localizado no bairro Conventos, que está à venda.

Kniphoff justificou seu pedido pela preocupação da comunidade de que o espaço para a prática de esportes está se tornando cada vez menor dentro do bairro diante do aumento vertiginoso de sua população, principalmente de crianças e jovens, que futuramente não terão um lugar para jogar futebol de campo e praticar outras atividades esportivas.
O parlamentar também enfatizou que, caso concretizada, tal praça esportiva poderia ser usada por todas as escolas do bairro para aulas de educação física, bem como atenderia também, moradores em geral, não só do Bairro Conventos, mas de todas as comunidades vizinhas.
“Neste bairro, principalmente, a implantação de novos loteamentos caminha a passos largos, dificultando, dessa forma, futuramente a instalação de qualquer área que sirva para prática de esportes, por isso nossa manifestação de pressa para o deferimento de nosso pedido” concluiu Kniphoff.

KNIPHOFF PARTICIPA DE OFICINA SOBRE EDUCAÇÃO NA ADOLESCÊNCIA

Na 4ª feira, dia 10 de novembro, no Colégio Madre Bárbara, ocorreu o encerramento do projeto “GRUPO GOSTAR” (Grupo de Orientação sexual trabalhando Afetividade e Relacionamento). “Falar sobre sexualidade é falar sobre vida. A sexualidade influencia pensamentos, sentimentos, ações, afetos, emoções, interações e maneiras de ser. Sexualidade não se ensina, mas conversa - se a respeito”. O Projeto Gostar tem como objetivo promover debates entre os adolescentes e suas famílias, fornecer informações para desenvolver a consciência crítica e tomar decisões responsáveis a respeito da sexualidade. A discussão da sexualidade dá oportunidade aos alunos de repensarem seus valores, bem como partilhar suas preocupações e emoções, como consta no site da escola. Participam, de forma voluntária, os alunos que freqüentam a 6ª série. São responsáveis pelo projeto as Orientadoras Educacionais Odete Maria Spessatto e Rosângela Simões Dias e a professora de Ciências Andréia Wenzel.O vereador e pediatra Sergio Luiz Kniphoff, participou da atividade de lançamento deste projeto, versão 2010, há cerca de 2 meses, numa palestra com os pais dos referidos alunos. Na oportunidade o tema versou sobre o significado da adolescência e das mudanças que acontecem nesta importante fase da vida, tanto com o próprio adolescente como com sua família.
Na ocasião do encerramento, foi oportunizado a pais e alunos discutirem abertamente sobre o tema, ainda tabu para muitos. O modelo da oficina proposta e coordenada por Sergio Kniphoff provocou um clima de descontração, aproximação e fundamentalmente respeito entre adultos e adolescentes, onde cada um respeitou as dificuldades do outro. Foi um momento único, onde o que falou mais alto foi o amor.

KNIPHOFF LAMENTA VETO A PROJETO DE LEI

O verador Sérgio Kniphoff, lamentou o veto, par parte da prfeita Carmen Regina, e a manutenção do mesmo pela bancada situacionista da Câmara de vereadores, de Projeto de Lei de sua autoria cuja matéria torna obrigatório para escolas municipais, particulares e outros ambientes custeados pelo poder público a instalação de tecnologia de filtragem de conteúdo em seus equipamentos de informática e dá outras providências.

Veja abaixo, na integra, as contestações divulgadas pela Assessoria Jurídica do Gabinete Parlamentar em relação ao veto.

"Cabe salientar que a inconstitucionalidade apontada pela Sra. Prefeita Municipal, Professora Carmen Regina Pereira Cardoso, citando os artigos 60, inciso II, alínea “d” e artigo 61, inciso I da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, com citação concomitante da Lei Orgânica do Município de Lajeado, com artigos de mesmo texto, não procede.
Os referidos artigos referem-se a impossibilidade do Legislativo interferir em ações que sejam privativas do Executivo, com interferência na “criação, estruturação e atribuições das secretarias e órgãos da administração pública” e “gerar despesa em projetos que sejam de iniciativa privativa do Prefeito Municipal”. Conforme parecer da Comissão de Redação e Justiça da Câmara de Vereadores, o presente projeto foi dado como legal, inclusive sugerindo “cuidado na aquisição dos softwares sugerindo constar inclusive na licitação dos equipamentos de informática”. Vejam que quem, na verdade interfere na atividade do Executivo é a própria Comissão de Redação e Justiça, na hora que sugere como deve ser feito o edital de licitação. O projeto atém-se apenas na configuração dos equipamentos por um técnico do quadro funcional da Prefeitura, sem qualquer despesa para a mesma, visto que a maioria destes programas já vem com dispositivo de segurança".

"Lamentamos o veto da Sra. Prefeita, em um tema de tamanha relevância na segurança das crianças e adolescentes, onde deveríamos bloquear o acesso nos computadores das instituições acima citadas em sites nocivos e prejudiciais, em especial os que pregam a apologia à pedofilia, pornografia, consumo de drogas e violência, atendendo o Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma vez mantido o veto pelos vereadores da “situação”, espero que a Sra. Prefeita Municipal e Professora encaminhe providências para que este cuidado seja tomado, com a urgência que o tema exige", conclui Kniphoff.

Knipoff fala sobre "PATERNIDADE RESPONSÁVEL", para pais e professores do Manuel Bandeira

Na última segunda feira, dia 08 de novembro, o vereador e pediatra Sergio Kniphoff esteve realizando uma palestra na Escola Estadual Manuel Bandeira, para um grupo de pais e professores. O evento ocorreu na Igreja Evangélica do Bairro Florestal. Professores e pais tiveram uma oportunidade de refletirem sobre a responsabilidade paterna e materna no cuidados dos seus filhos e o papel e importância da escola e professores no processo educacional. A construção de uma sociedade menos violenta, mais solidária e justa, passa pelo apoio às famílias, no sentido de enfrentarem os desafios do dia a dia, como excesso de trabalho e pouco tempo para dedicarem ao cuidado de si mesmas e das pessoas que amam.

Mais um projeto de Kniphoff é aprovado na Câmara

Foi aprovado por unanimidade, na reunião desta terça-feira, projeto de lei de autoria do vereador Sérgio Kniphoff, do PT, que determina que as direções de todas as escolas da Rede Municipal de Ensino, médicos dos Postos de Saúde e hospitais locais, bem como os demais agentes das áreas da saúde e da educação do município de Lajeado, sejam obrigados a comunicar imediatamente ao Conselho Tutelar qualquer evidência de agressão física e/ou psicológica percebida em jovens amparados nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Poucas coisas são mais revoltantes do que agressões físicas e psicológicas contra crianças e adolescentes, uma vez que sua capacidade de entendimento e de defesa ainda são insuficientes e prejudicadas. E o pior, a maioria dos casos ocorrem justamente no seio das famílias. O que dificulta a identificação e a tomada de providências, que precisam obrigatoriamente ser assumidas pela sociedade, através do poder público”, afirmou Kniphoff, ao justificar a importância da aprovação da lei.

O vereador afirmou também que é imprescindível o apoio de profissionais das áreas da educação e da saúde que tenham contato com estas crianças e adolescentes vítimas de abuso e maus tratos. “Eles têm as condições necessárias para identificar o problema e encaminhar a busca de soluções. E cabe aos Poderes Públicos exigirem e cobrarem atitudes imediatas destas pessoas, dando também condições para que este seu trabalho social seja reconhecido e apoiado”, concluiu o parlamentar.

KNIPHOFF PROFERE PALESTRA NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO CAMPESTRE

KNIPHOFF: "FILHOS SÃO PARA SEMPRE"

Recentemente, o vereador e pediatra Sergio Kniphoff esteve realizando uma palestra na Escola Municipal de Educação Infantil Criança Feliz, no bairro Campestre. Pais e professores puderam compartilhar de momentos de reflexão sobre o cuidado com os filhos e sobre a sua responsabilidade no acompanhamento durante todo o seu crescimento até chegarem na idade adulta.

A direção da escola está preocupada com a ausência dos pais no acompanhamento dos filhos desde quando iniciam o 1º ano escolar. Este alerta para os pais de alunos da pré escola presentes à palestra, serviu para mostrar a importância dos pais administrarem melhor seu tempo de trabalho, compromisso com os filhos e lazer; de decidirem juntos sobre o processo de educação, independente de estarem casados ou não; de manter uma determinada ordem em casa, dando liberdade, mas mantendo hierarquia; ensinar dizendo sempre o que é certo e o que é errado; elogiar muito para estimular seus filhos a continuarem se desenvolvendo, mas também dizer as coisas que eles não gostam de ouvir; entre outras. Durante a palestra houve interação com o público, com perguntas e dúvidas que foram debatidas por todos os presentes, conferindo um ambiente de descontração ao evento.

Como o tema “educação de filhos” não se esgota, ficou combinado um novo encontro no futuro para dar continuidade à discussão do tema.

POR INICIATIVA DE KNIPHOFF LAJEADO TERÁ BIBLIOTROCAS

Lajeado – Projeto de Lei de autoria do Vereador Sergio Kniphoff do Partido dos Trabalhadores, propondo a criação de um programa intitulado de Bibliotrocas foi aprovado por unanimidade na sessão da quarta-feira. Esta iniciativa consiste em uma feira de troca de livros didáticos e materiais escolares, que será realizada sempre na última quinzena de cada ano letivo e na primeira quinzena do ano letivo subseqüente.

O objetivo primeiro será garantir acesso a estes livros e materiais, a custo zero. “A compra destes itens tem peso significativo no orçamento das famílias, o que se torna mais grave quando são várias as crianças em idade escolar, o que normalmente impede seus pais de comprar o que é solicitado”, assegura Kniphoff. Segundo o vereador, isso não só acarreta queda no rendimento escolar como também atinge a auto-estima da criança, que muitas vezes vê um colega tendo acesso a coisas com as quais ela pode apenas sonhar.

“Esta lei tem um conteúdo simples e praticamente nenhuma exigência além da atenção dos professores e pais. Mas pode trazer como resultado um ganho financeiro para as famílias e um acréscimo educativo e de integração para os estudantes”, acrescenta Kniphoff. Será apenas necessário que a Secretaria Municipal de Educação estude e estabeleça formas para estimular as crianças a conservarem seus livros e materiais escolares em bom estado, para oferecê-los a colegas no ano seguinte, recebendo em troca outros em condições semelhantes. “Ou seja, a iniciativa também serve como exemplo de cidadania e preocupação para com o próximo”, conclui o vereador

Proliferação de cães e gatos em Lajeado preocupa Kniphoff

CÃES E GATOS SOLTOS NAS RUAS; UMA AMEAÇA À SAÚDE PÚBLICA

Lajeado – Na última reunião do Poder Legislativo o vereador Sérgio Kniphoff, do PT, través de requerimento enviado á Secretaria do Meio Ambiente / Centro de Controle de Zoonoses e Vetores - CCZV - demonstrou sua preocupação em relação à proliferação desenfreada de cães e gatos em todos os bairros da cidade.
O vereador afirmou que muito tem se conseguido melhorar na transmissão de doenças dos animais aos seres humanos através da proibição da criação de porcos e galinhas dentro do perímetro urbano do município. Agora, doenças como toxoplasmose, verminose, raiva e dermatoses voltam a preocupar a população, uma vez que estes animais são vetores naturais destas doenças.

A necessidade de regular e evitar esta transmissão alerta para que algo deve ser feito. “Muito tem sido discutido e vários projetos para solução são apresentados, mas até agora, não trouxeram resultados positivos, demonstrando uma completa omissão do Executivo Municipal”, reforça o edil.
Kniphoff entende que uma campanha permanente de conscientização dos proprietários de cães e gatos sobre a importância do controle de natalidade desses animais, associada à ações preventivas, como castração e esterilização, farão com que os recursos investidos pelo Município, agora, sejam economizados logo adiante, devido à diminuição da necessidade de ações em saúde curativa.

Na mesma seção, Kniphoff também demonstrou preocupação quanto à proibição do estacionamento de veículos no pátio do Posto de Saúde do Bairro Montanha.
“A decisão foi tomada de forma unilateral, ou seja, os trabalhadores da unidade não foram consultados”, frisou, salientando que a placa surgiu no local da noite para o dia e a responsabilidade foi delegada ao Departamento de Trânsito e não à Secretaria da Saúde. “Como a unidade de saúde exerce suas atividades até depois das 22 horas diariamente, por uma questão de segurança, entendo que uma solução deva ser encontrada logo, garantindo segurança aos trabalhadores do local”, concluiu o vereador.

Kniphoff quer que Prefeitura manifeste interesse pelo REDEC

Lajeado – O vereador Sérgio Kniphoff, do PT, solicitou envio de ofício ao Poder Executivo solicitando que a municipalidade manifeste com urgência, junto ao Governo do Estado, o interesse de Lajeado ser sede regional da REDEC ( Regional de Defesa Civil).
O órgão vinculado diretamente à Defesa Civil do Estado, tem como funções a elaboração de projetos e ações preventivas voltadas para áreas e situações de risco em sintonia com os municípios, alem de aproximar o agente de defesa civil estadual com o municipal. “A instalação da REDEC em Lajeado trará agilidade na resposta ao município em caso de eventos adversos como enchentes, temporais, entre outros, por isso não podemos perder essa oportunidade, visto que Lajeado está listado como uma das sedes, faltando apenas a demonstração de interesse dos órgãos envolvidos”, afirmou Kniphoff.

Outro requerimento apresentado por Kniphoff foi também um pedido de envio de ofício ao Departamento Municipal de Trânsito solicitando que sejam enviadas para a Casa, diversas informações sobre o trânsito do município. O parlamentar quer saber se a empresa contratada pelo Executivo para realizar o projeto de reformulação do sistema de trânsito continua prestando serviços de consultoria e assessoramento ao município, qual o custo das obras para realização do bloqueio e, agora, desbloqueio que permite, novamente, a conversão à esquerda em dois pontos da Avenida Senador Alberto Pasqualini.

Também foram solicitadas informações sobre o número de sinaleiras que existiam antes das mudanças, quantas existem hoje e quantas ainda serão instaladas nas ruas que tiveram o trânsito modificado. “O grande número de sinaleiras instaladas, necessárias para regulamentar o atual modelo de trânsito aponta para falhas no sistema central de trânsito do município”, concluiu o vereador.

RETORNO APÓS DUAS SEMANAS DE LICENÇA

Gostaria de cumprimentar o trabalho desenvolvido pelo companheiro Ricardo Ewald, durante o tempo em que esteve desempenhando a função de vereador nestas duas últimas semanas. O rodízio é um instrumento importante na aquisição de experiência por parte dos suplentes de vereador, uma vez que num futuro próximo com certeza ocuparão uma vaga em definitivo.
Algumas mudanças estão ocorrendo no Gabinete. Deixaremos de contar com o excelente trabalho que vinha sendo desenvolvido pelo jornalista, companheiro e amigo Solon Saldanha. Afastou-se para desenvolver outras atividades, assumindo novos desafios. Acredito que por sua competência, perseverança, coerência e seriedade com que desempenha a sua profissão, nenhum desafio é grande demais para ele. Tenho apenas que agradecer a sua enorme ajuda na realização do trabalho, a sua fidelidade ideológica, garantindo o equilíbrio necessário para que eu pudesse desempenhar a função de vereador e minha profissão, de forma simultânea.
Por enquanto, o Gabinete contará com o trabalho de assessoria desempenhado pelo companheiro Eloir Sergio Deitos, com a mesma atenção e qualidade que tentamos oferecer durante esses 22 meses de mandato. Não deixem de enviar sugestões e críticas, pois através delas poderemos pautar nossa atividade de representar verdadeiramente a população lajeadense.

Licença de duas semanas

Durante as próximas duas semanas estarei de licença da Câmara de Vereadores, para resolução de problemas de ordem pessoal e ao mesmo tempo promover o necessário rodízio entre os vereadores eleitos e os suplentes. Uma vez que um vereador, na maioria das vezes, somente consegue se eleger com o somatório dos votos de todos candidatos do mesmo partido ou coligação. Desta forma é valorizado o trabalho dos candidatos que não se elegeram, mas que indiretamente ajudaram na eleição dos mais votados. Vejam o exemplo da Deputada Luciana Genro. Foi uma das mais votadas no estado, mas o somatório dos votos de todos os candidatos do seu partido, não chegou ao número suficiente para eleger um deputado e ela não foi eleita. Pode ser injusto, mas esta é regra.
Este tempo também servirá para uma reflexão sobre o trabalho desenvolvido até aqui. Mudanças e avanços são sempre necessários para ajustar as coisas ao seu tempo real. E estas mudanças já estão em andamento.
O atendimento no gabinete segue normal neste período de 2 semanas ( 8 a 22 outubro) durante a atuação do Vereador Ricardo Ewald, que também é o Presidente do Sindicato dos Comerciários.

SECRETÁRIO MUNICIPAL TEM EMPRESA QUE EXPLORA SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO PLANALTO

Vereador lamenta situação
Moradores do Bairro Planalto procuraram, na segunda-feira, o gabinete do vereador Sérgio Kniphoff, do PT, para reclamar contra o preço que vem sendo cobrado pelo abastecimento de água nas suas residências. E apresentaram recibos que serviriam para comprovar. Só que, ao analisar estas contas, o que o vereador percebeu foram outras irregularidades. “A primeira coisa, que me deixou estarrecido, foi constatar que esta água é vendida pelo secretário municipal da Saúde. Isso é no mínimo questionável eticamente, uma vez que o cargo público ocupado na atual administração e não poderia estar sendo beneficiado por uma concessão para exploração deste tipo de serviço.O acesso à água é um bem universal e existe legislação federal específica determinando que isso seja assegurado pelos poderes públicos”, lembra o vereador
No caso de Lajeado, além da Corsan, algumas associações de água foram constituídas legalmente para garantir este abastecimento. Enquanto a Prefeitura não se colocar ao lado dos moradores, garantindo o fornecimento por uma empresa pública, deveria no mínimo ajudar na organização de uma Associação de Água por parte dos moradores e não permitir que uma empresa privada explore o serviço. Ainda mais com uma empresa de propriedade de um Secretário Municipal.
“É extremamente preocupante isso tudo. A prefeita Carmen Regina tem que dar explicações imediatas para toda a comunidade, demonstrando dessa forma lisura e ética. Não sendo assim, estaremos diante de mais um caso em que a coisa pública é confundida com a privada, tornando-se propriedade de quem deveria simplesmente gerir”, conclui Kniphoff.

KNIPHOFF RECOMENDA ÁURIO SCHERER PARA DEPUTADO ESTADUAL

Áurio, entre Eloede e Kniphoff, em ato de apoio à sua candidatura.

“Eu voto no Áurio porque ele vive e respira Vale do Taquari. Faria isso independente do partido pelo qual ele concorresse. Porque ele está comprometido com o desenvolvimento de Lajeado e da região, tendo feito isso ao longo de toda a vida, mesmo sem ter sido até hoje deputado. Áurio na Assembléia é a verdadeira renovação e a prova de que ética e política são absolutamente compatíveis.”

kniphoff quer Centro Industrial no Santo Antônio

Atendendo sugestão da direção do Partido Verde -PV- de Lajeado, o vereador Sérgio Kniphoff encaminhou sugestão à Secretaria de Indústria e Comércio, solicitando a criação de um centro industrial no bairro Santo Antônio, como contrapartida para a construção do novo presídio regional no local. De acordo com o pedido a obra deverá ser num estilo incubadora, com pavilhões que poderão ser utilizados por empreendedores que se disponham a oferecer alternativas de produção, emprego e renda para a comunidade local. “Também sugerimos um esforço adicional na oferta de cursos preparatórios para mão-de-obra, podendo ser utilizada a estrutura do CIEP, visando qualificar os trabalhadores contratados pelas empresas que venham a se instalar no município e as já existentes”, concluiu, salientando que os empregos também podem ser oferecidos a detentos em regime semi-aberto.

Vereadores sugerem busca de recurso para Benjamin

LAJEADO – Através de requerimento encaminhado ao Executivo nesta terça-feira (21) pelos vereadores Sérgio Kniphoff, Eloede Conzatti, Antônio Schefer e Hugo Vanzin foi sugerida a busca de recursos federais, junto ao Ministério das Cidades, para custeio da pavimentação da Avenida Benjamin Constant, no trecho entre os bairros Montanha e Conventos. Segundo os autores, a obra terá grande importância no escoamento do tráfego de veículos no município, tornando-se, futuramente, uma das principais vias de ligação de Lajeado. A pavimentação, segundo a Administração Pública, deve ter um custo de aproximadamente R$ 127,00 por metro quadrado, sendo a pista de rolamento de 14 metros, gerando um custo elevado para os proprietários de lotes desta avenida. “Com este recurso os custos irão diminuir, viabilizando a pavimentação”, explicou Kniphoff.

Com os colegas Delmar Portz e Antônio Schefer, Kniphoff apresentou o projeto de lei que altera e acrescenta dispositivos na lei que institui o Estacionamento Rotativo Pago no município. O projeto prevê a destinação de 5% das vagas para idosos acima de 65 anos, distribuídas proporcionalmente entre as quadras a partir da Rua Júlio de Castilhos, sendo que o condutor terá 30 minutos de tolerância na tarifa de pagamento depois de estacionado.

Kniphoff sugere que Prefeitura faça mais pelo bairro Santo Antônio

O vereador Sérgio Kniphoff, do PT, protocolou requerimento na sessão da Câmara desta terça-feira, sugerindo que a Prefeitura Municipal de Lajeado assuma com os moradores do Santo Antônio e dos demais bairros que ficam no entorno do local proposto para receber o novo presídio regional, compromissos que vão além daqueles que estão sendo pedidos ao Estado, como contrapartida. Segundo ele, a dívida social com estas comunidades é grande e histórica. E os problemas poderão ainda se agravar, se não forem tomadas medidas preventivas, antes e durante a construção e implantação da nova casa prisional.

Kniphoff quer que o secretário municipal da Indústria e Comércio, Carlos Alberto Martini, elabore projeto de criação de um centro industrial, estilo incubadora, com pavilhões que poderão ser utilizados por empreendedores que se disponham a oferecer alternativas de produção, emprego e renda para os moradores das proximidades. “Também sugerimos a ele um esforço adicional na oferta de cursos preparatórios para mão-de-obra, respeitando as potencialidades e peculiaridades dos bairros em questão. Temos que qualificar os trabalhadores para que eles sejam absorvidos pelas empresas já existentes e pelas que venham a se instalar no município”, afirma o vereador.

Kniphoff ressalta ser fundamental que o Governo do Estado respeite e atenda aquilo que as comunidades reivindicaram como contrapartida. “Estas solicitações constam em documentos elaborados pelas suas respectivas associações de bairro. E a rigor nem deveriam ser vistas como contrapartida, uma vez que são direitos dos cidadãos e precisariam ser atendidos com ou sem a instalação de um presídio. Soa estranho estas pessoas serem vistas apenas no momento em que o restante da cidade precisa de uma concordância delas”, acrescenta o vereador.

“Interesses impedem que se discuta a questão presídio com seriedade”

Kniphoff critica forma como estão sendo conduzidas as negociações para construção do novo presídio

O vereador Sérgio Kniphoff criticou duramente a forma como o governo do Estado e a administração pública municipal estão conduzindo a discussão e tomando decisões a respeito da construção de um novo presídio em Lajeado. Segundo ele aspectos relevantes estão sendo deixados de lado em nome de interesses menores, como questões eleitoreiras e o imediatismo financeiro. “Ninguém é tolo ou ingênuo a ponto de negar que a situação prisional está um verdadeiro caos em toda a parte, inclusive em nossa cidade, e que isso requer uma ação enérgica no sentido de se buscar solução. Mas estão acontecendo coisas que afrontam as leis, a democracia e a inteligência das pessoas, no que se refere à obra proposta para Lajeado”, afirma ele.

O que se estranha, em primeiro lugar, é que poucos dias antes de uma eleição na qual a derrota da atual governadora se mostra como inevitável, ela venha propor a construção de cinco novos presídios, destinando para isso recursos muitas vezes maiores do que os apontados em projetos anteriores, dinheiro que entregará para quem bem entender, sem licitação. “Um problema que ela não enfrentou em três anos e oito meses, quer ver resolvido em duas semanas. Deu dez dias de prazo para a elaboração dos projetos, o que é impossível para empresas de qualquer porte e evidencia que na verdade já tinha alguém com eles prontos”, suspeita o vereador.

Kniphoff, entretanto, aponta como ainda mais graves outras situações. Reafirma que a lei está sendo desrespeitada, uma vez que não há estudos conclusivos de impacto ambiental e de vizinhança, entre outros detalhes. Ressalta que o local se revela inapropriado por ser na margem de uma rodovia, próximo de escolas e da futura arena do Lajeadense, e estar ao lado da aldeia indígena. Também lamenta o atropelo cometido na primeira audiência pública, bem como a falta de respeito ao não ser ouvido se a obra é ou não aceita pela maioria da população do entorno.

Segundo informam funcionários do atual presídio, não mais do que um terço dos seus ocupantes são moradores locais. Com 800 vagas, o novo terminará recebendo ainda mais pessoas de fora, o que torna previsível que centenas de famílias buscarão residência em Lajeado, para manter proximidade e contato com os apenados. “Isso é algo humanamente aceitável. Mas os recursos que agora serão imobilizados no prédio e vão gerar lucros para quem construir e empregos temporários para quem trabalhar na construção, não cobrirão os custos sociais posteriores”, garante Kniphoff. O vereador pergunta como se dará infra-estrutura não apenas para os atuais moradores dos arredores, muitos dos quais carentes, mas para todos os milhares de novos. “Precisaremos de habitações, saneamento básico, saúde, educação, iluminação pública, empregos, segurança. E esta conta não está sendo feita por pessoas que de forma demagógica e oportunista acusam de ser contra a construção todos os que desejam debater a problema com seriedade”, conclui Kniphoff.

Kniphoff diz que, em Lajeado, a construção de casa populares caminha a passos de tartaruga.

Kniphoff solicita informações sobre casas populares

Através de requerimento enviado na última sessão legislativa, o vereador Sérgio Kniphoff solicitou à Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – Sthas informações sobre a construção de casas populares no município. Entre os questionamentos, o vereador requereu a quantidade de casas construídas durante este ano, os programas em que as mesmas estão enquadradas e a origem dos recursos, as dificuldades que impedem a implantação de um projeto habitacional, prometido em 2009, nos bairros Jardim do Cedro e Santo Antônio, à existência ou não de projetos arquitetônicos e de urbanização concluídos e a cópia dos mesmos, além de solicitar também a cópia dos protocolos emitidos para realização destes projetos junto aos governos Federal e Estadual. "Em Lajeado a construção de casas populares por parte do Poder Público Municipal caminha a passos de tartaruga", disse Kniphoff. Durante a mesma sessão, Kniphoff também apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas ou painéis em postos de saúde e entidades conveniadas, indicando os dias, horários e especialidades médicas disponíveis no local.

Transferências de recursos não poderão mais ser feitas “em balaio”

Projeto aprovado determina individualização dos projetos.

Lajeado – Foi uma vitória do Poder Legislativo como um todo. Este era o sentimento percebido nas conversas entre os vereadores, após a sessão desta terça-feira, 31 de agosto, quando comentavam o resultado da votação do Projeto de Lei CM nº 044-02/2010, da autoria dos vereadores Sérgio Kniphoff (PT) e Delmar Portz (PSDB), que institui a individualização dos itens quando de solicitação para abertura de crédito suplementar, crédito especial e alterações de metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual. Na prática, isso determina que o Executivo tenha que encaminhar qualquer alteração de rubrica solicitada, a partir de agora, isoladamente. Ou seja, com apenas uma origem ou um destino, tudo devidamente acompanhado de uma mensagem justificativa própria e esclarecedora.

“O que vinha acontecendo é que o Executivo enviava um único texto, com tantas alterações e informações que se tornava quase impossível se examinar. E isso impedia que os vereadores cumprissem seu papel de fiscais do bom uso dos recursos públicos”, relata Portz. Kniphoff acrescenta que tal atitude impedia a necessária transparência dos atos e permitia, fosse feito ou não, que decisões realmente importantes terminassem usadas para acobertar outras de finalidade duvidosa. “Agora o Legislativo terá resgatada esta sua prerrogativa. Nenhum de nós está aqui para dizer amém, e sim para avaliar o que é proposto, no sentido de buscar-se o bem comum”, sintetiza o petista.

No ano passado Kniphoff havia apresentado projeto de lei com teor semelhante e o mesmo objetivo. Mas um parecer de ilegalidade foi votado (acolhido por cinco votos contra quatro) e isso impediu a votação do texto proposto. Desta feita, com o tema melhor esclarecido e a percepção coletiva de que a idéia não desrespeitava o Executivo e sim valorizava o Legislativo, o projeto reapresentado – agora com o apoio formal do vereador Portz – teve votação unânime na Casa.

Kniphoff quer que Mozart Lopes explique a razão do asfalto durar tão pouco em lajeado”

O secretário municipal de Obras, Mozart Lopes, está sendo convidado para fazer uso da Tribuna Popular, na Câmara Municipal de Vereadores, para explicar se existe algum plano – e qual é ele – para recuperar ou substituir trechos do asfaltamento de vias da nossa cidade. A iniciativa foi do vereador Sérgio Kniphoff, do PT, uma vez que em muitas das ruas há pontos que estão apresentando deterioração extremamente rápida.
“Há queixas quanto a Benjamin Constant, a Alberto Pasqualini e a Carlos Spohr Filho, que têm grande fluxo de veículos. Mas os problemas não se resumem a elas. Estão surgindo buracos e o desgaste aparente é inconcebível, pois o asfalto parece estar podre”, protesta Kniphoff.

Ele lembra que ainda no início do ano passado projetou, em sessão da Câmara, uma série de fotos que mostravam grama brotando do asfalto em meia dúzia de vias. E que poucos dias atrás, numa ação desastrosa, que bloqueou o trânsito em pleno horário de pico do meio-dia, fizeram uma faixa de segurança nas proximidades do Imec da Júlio de Castilhos, que já está seriamente danificada.
“Temos que saber o quanto está custando fazer estas pequenas e constantes reformas. Os valores devem ser proporcionalmente muito mais altos, se comparados com o asfaltamento si. Quando um trabalho é bem feito, e com material adequado, se evita o retrabalho, que é muito pior. E queremos providências mais adequadas e definitivas, para evitar o inadequado uso dos recursos públicos”, conclui Kniphoff.
O requerimento pede o comparecimento dentro do prazo regimental.

Kniphoff propõe criação de cursos para formação de mão de obra

Construção civil está carente de trabalhadores qualificados

O vereador Sérgio Kniphoff, do Partido dos Trabalhadores, encaminhou requerimento à Mesa Diretora do Legislativo, na sessão desta terça-feira, para que seja sugerido à Secretaria Municipal da Indústria e Comércio a imediata criação de cursos de formação e qualificação de mão de obra, voltados especialmente para o atendimento da demanda na área da construção civil. E que tal iniciativa seja conjunta com os sindicatos patronal e dos trabalhadores da categoria.

“Temos recebido, no nosso gabinete, empreendedores do setor que se queixam da falta de pessoas qualificadas para contratar. Isso ocorre em virtude da expansão que o ramo da construção civil está tendo, o que acarreta falta de pedreiros, serventes, eletricistas, azulejistas, pintores e outros profissionais do ramo”, explica Kniphoff. Segundo o vereador, a criação destes cursos daria uma resposta positiva em curto espaço de tempo, gerando oportunidades e renda para expressiva camada da população.

“A verdade é que obras estão levando mais tempo do que o razoável para a sua conclusão. Com mais mão-de-obra haveria ainda a retomada de agilidade constatada em outros tempos, e um incremento na comercialização de materiais de construção, movimentando a economia e ampliando a arrecadação de impostos”, acrescenta Kniphoff. Ele ressalta que há como buscar recursos junto ao FAT - Fundo de Amparo do Trabalhador, bastando ser feito um projeto bem elaborado. “Este esforço conjunto da administração e sindicatos seria muito positivo para toda a comunidade”, conclui ele.

Projeto de Kniphoff está na ordem do dia da sessão na APAE

Lajeado – A sessão da Câmara de Vereadores que ocorre nesta terça-feira, 24 de agosto, será realizada na sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Lajeado. A decisão de levar para fora da sua sede este encontro foi o modo pelo qual o Legislativo decidiu valorizar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla (21 a 28 de agosto). A proposição neste sentido fora apresentada pelo suplente de vereador pelo PT, Heitor Hoppe. Na pauta dos trabalhos está a votação de cinco projetos de lei, um dos quais de autoria do vereador Sérgio Kniphoff (PT).

“É importante se aproveitar estas datas para valorizar as iniciativas de pessoas que se associaram para enfrentar as raízes históricas e culturais do fenômeno “deficiência”, que sempre foi marcado por forte rejeição, discriminação e preconceito. E foi em virtude da ineficiência do Estado, que nunca promoveu políticas públicas adequadas para garantir a inclusão destas pessoas, que estes heróis se empenharam em quebrar paradigmas e buscar soluções para incluir seus filhos na sociedade, com os mesmos direitos de qualquer cidadão”, destaca Kniphoff, exaltando a importância das APAEs.

A primeira destas associações no Brasil surgiu em dezembro de 1954, no Rio de Janeiro. No RS, a pioneira foi criada em São Leopoldo, em agosto de 1961. E a APAE lajeadense é de outubro de 1971. Na de nosso município, o vereador Sérgio Kniphoff, que é médico pediatra, atuou durante mais de cinco anos, na década de 80. Saiu ao assumir a UTI Pediátrica do HBB, por absoluta impossibilidade de conciliar horários.

Quanto ao projeto do vereador, que integra a Ordem do Dia, ele dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo urbano do município de Lajeado para maiores de 60 anos de idade. Na prática, regulamenta um dos artigos do Estatuto do Idoso, lei de autoria do senador Paulo Paim, que estabelece a gratuidade obrigatória para os maiores de 65 anos, mas permite que legislações municipais ampliem esta faixa para pessoas apartir de 60 anos.“A possibilidade de deslocamentos é essencial, pois assegura qualidade de vida, acesso a atendimentos de saúde, educação e cultura, além de convívio social. E, depois dos 60 anos, as pessoas em geral têm menos renda e mais necessidades, daí a importância deste benefício”, explica Kniphoff.

Kniphoff tem mais dois projetos de sua autoria aprovados

Lajeado – O vereador Sérgio Kniphoff, do PT, teve mais dois projetos de lei de sua autoria apreciados e aprovados por seus colegas do Legislativo. Foi na sessão da última terça-feira, e ambos receberam votação unânime. Um dispõe sobre a colocação de placas informativas em obras públicas municipais e outro determina a instalação de bebedouros em instituições bancárias, lotéricas e Correios.

“Entendemos que a colocação de placas realmente informativas é fundamental para que a transparência desejada por todos. A população tem o direito de saber coisas como o nome da empresa contratada para a execução, o custo total do empreendimento, a procedência dos recursos, data do início das obras e prazo previsto para sua conclusão. Também é muito importante um número de telefone para reclamações. Mas até agora nada disso constava, por falta de legislação específica”, explica Kniphoff. Quanto à instalação de bebedouros, a iniciativa visa dar mais conforto a pessoas que muitas vezes precisam aguardar muito tempo em filas. E deverão ser instalados de modo a atender também quem tenha necessidades especiais.

“Muitas vezes pequenas providências fazem uma grande diferença. Mas para que elas sejam adotadas se precisa estar atento ao que as pessoas reivindicam”, esclarece o vereador. Ele também demonstrou satisfação ao fato de estar havendo entendimento de seus colegas quanto à seriedade de suas propostas. “É gratificante saber que na Câmara se supera eventuais divergências ideológicas e se vota a favor do que é apresentado em benefício da população, independente da origem do projeto. E esta postura tem sido a tônica desta Casa Legislativa”, conclui Kniphoff.

Kniphoff propõe criação de programa de trocas de livros didáticos

Vereador quer ver o Bibliotrocas adotado nas escolas municipais.

Lajeado – Projeto de Lei que será apresentado na sessão desta terça-feira pelo vereador Sérgio Kniphoff, do Partido dos Trabalhadores, propõe a criação de um programa que o texto intitula de Bibliotrocas. Esta iniciativa consiste em uma feira de troca de livros didáticos e materiais escolares, que passaria a ser realizada sempre na última quinzena de cada ano letivo e na primeira quinzena do ano letivo subseqüente.

O objetivo primeiro seria garantir acesso a estes livros e materiais, a custo zero. “A compra destes itens tem peso significativo no orçamento das famílias, o que se torna mais grave quando são várias as crianças em idade escolar, o que normalmente impede seus pais de comprar o que é solicitado”, assegura Kniphoff. Segundo o vereador, isso não só acarreta queda no rendimento escolar como também atinge a auto-estima da criança, que muitas vezes vê um colega tendo acesso a coisas com as quais ela pode apenas sonhar.

“Este projeto de lei tem um conteúdo simples e praticamente nenhuma exigência além da atenção dos professores e pais. Mas pode trazer como resultado um ganho financeiro para as famílias e um acréscimo educativo e de integração para os estudantes”, acrescenta Kniphoff. Seria apenas necessário que a Secretaria Municipal de Educação estudasse e estabelecesse formas para estimular as crianças a conservarem seus livros em bom estado, para oferecê-los a colegas no ano seguinte, recebendo em troca outros em condições semelhantes. “Ou seja, a iniciativa também serve como exemplo de cidadania e preocupação para com o próximo”, conclui o vereador

Kniphoff aplaude convênio firmado pela TV Univates com Canal Futura

Iniciativa levará notícias do Vale para todo o Brasil, pelo Futura

Lajeado – O vereador Sérgio Kniphoff, do PT, foi o representante oficial do Poder Legislativo na solenidade de assinatura de convênio entre a TV Univates e o Canal Futura, ocorrida na noite desta segunda-feira, na sede da Univates, em Lajeado. Esta iniciativa permitirá que notícias produzidas por alunos e professores do curso de Jornalismo do centro universitário local sejam divulgadas em rede nacional por aquela emissora, que tem alcance em área onde há público potencial de 73 milhões de pessoas. Por outro lado, a TV local ficará no ar nas 24 horas de cada dia, uma vez que se tornará retransmissora em horários que não tenha programação exclusivamente local.

O coordenador da TV Univates, jornalista Leonel de Oliveira, sintetizou o entusiasmo de todos na instituição, lembrando o alcance que os fatos de Lajeado e região passarão a ter. E citou que esta era a realização de um sonho, em especial para o curso de Comunicação Social. Já o vereador Sérgio Kniphoff ressaltou ser este, “sem a menor sombra de dúvida, um marco importante para todos aqueles que vivem aqui, trabalham e acreditam no potencial do Vale do Taquari”.

O Canal Futura tem por objetivo contribuir para a formação educacional e cultural da população brasileira, tendo nascido de parcerias. Ela trabalha com redes sociais, mobilizando comunidades e instituições e permitindo a conexão de pessoas e idéias. São seus mantenedores fundações dos dois maiores bancos privados do nosso país, além de duas federações de indústrias, o Sebrae, a TV Globo e a gaúcha Gerdau, entre outras empresas. O sinal pode ser captado por parabólicas convencionais, TVs por assinatura e TVs universitárias.

Kniphoff sugere troca gradual de sacolas plásticas por não poluentes

Vereador quer ação conjunta que estimule comércio e consumidores

Lajeado – O vereador Sérgio Kniphoff, do PT, encaminhou um requerimento, na sessão desta terça-feira, pedindo que a Mesa Diretora do Legislativo envie ofício ao Poder Executivo e a associações empresariais propondo imediata ação conjunta visando estimular a substituição das sacolas plásticas usadas no comércio local por outras, de papel, pano ou outros produtos biodegradáveis. “A ideia é proteger o meio ambiente para as gerações futuras. Sabemos que o plástico é altamente tóxico e que estas sacolas levam centenas de anos para serem absorvidas pelo solo”, ressalta Kniphoff.
Iniciativas semelhantes a esta, inclusive transformadas em lei, já existem em vários municípios do interior do Estado de São Paulo. No Rio de Janeiro foi aprovada uma lei estadual, determinando providências. “Não há como deixar as coisas como estão. Se nós sabemos que isso é prejudicial e também sabemos que existem alternativas, precisamos partir para a ação. Por mais distante que uma meta possa parecer, dando um primeiro passo já estamos mais perto do destino desejado”, afirma o vereador.
As sacolas plásticas, utilizadas para transportar pequenas quantidades de mercadorias, foram introduzidas na década de 70. Distribuídas gratuitamente, em especial pelos supermercados, tornaram-se muito populares. Mesmo práticas, são terríveis para o meio ambiente. Hoje em dia, estima-se um consumo e circulação anual mínimo de 500 bilhões de unidades, em todo o mundo. No solo, podem levar mais de 300 anos para se dissolver e ainda deixam resíduos; no mar, causam a morte de milhares de animais, como tartarugas, que as confundem com alimento.

Alcoolismo não poderá mais ser justa causa em demissões

Lajeado – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei – em caráter terminativo – de autoria do senador carioca Marcelo Crivella, cujo texto proíbe que empresas aleguem justa causa ao demitirem funcionários que sofram de alcoolismo. Mas, para que entre em vigor, o projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pela sanção do presidente Lula.

“Temos que saudar esta iniciativa como algo que evidencia um enorme progresso da sociedade que, a exemplo da classe médica, já entende que este problema não ocorre por falha moral, tratando-se na verdade de uma doença. E como tal, deve ser o alcoolismo tratado”, opina o vereador Sérgio Kniphoff, do PT lajeadense. A atual Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a chamada “embriaguez habitual” pode ser considerada razão para demissão do emprego por justa causa, desconhecendo o aspecto humano do problema.

O novo texto agora proposto ainda permitirá que o funcionário venha a ser demitido por isso. Mas apenas se ele se recusar a receber tratamento. O alcoolismo em geral se torna algo realmente incapacitante, uma vez que é uma doença severa. Mas acompanhamento médico e psicológico podem levar à cura. “As faltas eventuais e sintomas apresentados no ambiente de trabalho precisam ser compreendidas como um alerta, um quase pedido de socorro. E este cidadão, uma vez auxiliado, pode voltar a ser o bom funcionário de outros tempos, assim como bom marido e pai. A sociedade tem responsabilidade nisso, e fico feliz com a aprovação desta lei”, conclui Kniphoff.

Kniphoff quer que seja dado apoio para contratação de deficientes físicos e mentais leves que queiram trabalhar

Vereador propõe criação de uma central de intermediação.

Lajeado – O vereador Sérgio Kniphoff, do PT, apresentou sugestão à Secretaria Municipal da Indústria e Comércio e à Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, no sentido de que ambas, conjuntamente, criem uma Central de Intermediação de Mão de Obra, voltada para colocação de deficientes físicos no mercado formal de trabalho.
“Temos que admitir que nossa sociedade ainda não está preparada para proporcionar a estas pessoas oportunidades iguais. Por isso ajuda muito proceder levantamentos que indiquem a existência de vagas, indicando para o seu preenchimento pessoas com necessidades especiais mas muita determinação e potencial compatível”, afirma o vereador.

Kniphoff apresenta projeto para instalação de bebedouros com água potável e refrigerada em Bancos, Correios e Casas Lotéricas.

Kniphoff apresentou em plenário o projeto que torna obrigatória a instalação de bebedouros com água potável e refrigerada em instituições bancárias, casas lotéricas e empresa de Correios, no município de Lajeado, .

Segundo ele, há uma grande circulação de pessoas nestes locais que, por muitas vezes, permanecem horas na fila para atendimento.

Os bebedouros devem ser instalados em local que permita o fácil acesso do público e de modo que atendam também às necessidades dos deficientes físicos.

Sobre o mesmo, ainda sugeriu aplicação de multa de R$ 100,00 para os estabelecimentos que não cumprirem a lei no prazo estipulado, inicialmente, em 60 dias a partir da data de publicação da referida.

PREFEITURA ENGANA POPULAÇÃO:TRANSPARÊNCIA ZERO.

A Prefeitura Municipal afixou placa no início do trecho asfaltado da Avenida Amazonas, dando conta de que o investimento feito na obra foi de mais de R$ 960 mil.

Quem lê esta informação é enganado e levado a acreditar que tais recursos saíram todos dos cofres públicos, o que é mentira.

Nada menos do que 75% (R$ 720 mil) do valor é pago pelos proprietários dos imóveis existentes no trecho asfaltado.

Para evitar propaganda enganosa e assegurar transparência, de todas as obras do municipio de Lajeado, o vereador Sérgio Kniphoff apresentou projeto de lei na sessão desta terça-feira propondo a obrigatoriedade e a padronização de todas as placas afixadas em obras públicas.

Veja abaixo o projeto na integra.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.



CARMEM REGINA PEREIRA CARDOSO, Prefeita Municipal de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Em toda e qualquer obra pública municipal, inclusive reformas, será afixada pelo responsável pela execução da obra, placa informativa com os seguintes dados:

I - natureza da obra;

II - nome da empresa que está executando a obra;

III - custo previsto e procedência dos recursos financeiros;

IV- data de início da obra e prazo previsto para a conclusão;

V - responsável técnico da empresa diretamente ligado à obra em questão;

VI - número de telefone de contato para reclamações.

Art. 2º - A placa a que se refere o artigo 1º medirá, no mínimo, 1,30 m (um metro e trinta centímetros) de altura por 2,10 (dois metros e dez centímetros de comprimento), e será afixada em local visível pela população, no máximo 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato, devendo ser mantida em perfeito estado de conservação durante todo o tempo de execução da obra, cabendo à empresa vencedora da licitação, no caso de obras contratadas, os encargos com a colocação e manutenção da mesma.

Art. 3º - Na referida placa não poderá constar nomes, símbolos de qualquer natureza ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos, sob pena de responsabilidades e penas previstas em lei.

Art. 4º - No caso do responsável pela execução da obra não ter afixado a placa informativa a que se refere o artigo 1º ou a tenha colocado desrespeitando as normas previstas nesta lei, será notificado para, dentro de cinco dias, colocá-la ou retificá-la.

Art. 5º - Caso a determinação não seja cumprida no prazo estipulado no artigo anterior, ficam os seus responsáveis sujeitos as seguintes penalidades: I - Em se tratando de autoridade ou servidor público, ao mesmo serão aplicadas as responsabilidades e penas previstas em lei. II - No caso de terceiros contratados pelo poder público, será aplicada multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo aplicada em dobro em caso de reincidência, reajustáveis anualmente pelo índice de preços ao consumidor ( IPCA), ou por outro indexador que vier a substituí-lo ou modificá-lo por força de lei.

Art. 6º - O Poder Executivo fica autorizado a regulamentar a presente lei, no que julgar necessário. Art. 7º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Presidente Tancredo de Almeida Neves, 27 de julho de 2010.


MENSAGEM JUSTIFICATIVA

SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES;
Apresentamos o presente projeto de lei que dispõe sobre a colocação de placa informativa em obras públicas municipais, cuja iniciativa se insere dentre aquelas do tipo geral ou concorrente, atendidas, no caso, as demais regras do processo legislativo para sua propositura. Não há no Município de Lajeado qualquer norma que estipula obrigações com relação a colocação de placa indicativas em obras públicas, impondo medidas coercitivas em caso do descumprimento. É direito de todo cidadão e contribuinte obter informações sobre gastos e condições de realização de obras na esfera pública, visto que é o principal interessado tanto na realização das obras como na forma como é administrado o dinheiro arrecadado pelo Poder Público e, entendemos ser necessária a elaboração de uma lei municipal que possa regular a prestação de informações à comunidade dos custos, prazos e realização de obras municipais e, com o projeto de lei em questão, haverá uma facilidade para que o cidadão possa acompanhar e fiscalizar a execução de obras públicas. Assim, com o devido respeito, submetemos o presente Projeto de Lei à elevada apreciação dos nobres pares que integram esta Casa Legislativa, na certeza de que, após regular tramitação, será a final deliberado e aprovado na devida forma regimental.

SÉRGIO KNIPHOFF
Vereador

Kniphoff, através de dois projetos de lei, quer combater incentivo ao álcool e inserir alerta em anúncios

O vereador Sérgio Kniphoff, do PT, apresentou projeto de lei na sessão desta terça-feira, com o qual pretende ver proibidos anúncios de festas que incentivem entre os freqüentadores o consumo de bebidas alcoólicas. “Esta é uma necessidade que foi percebida durante as reuniões do Fórum Municipal de Combate à Drogadição. Temos que deixar de lado a hipocrisia de afirmarmos que o acesso a drogas precisa ser combatido, ao mesmo tempo em que aceitamos como normais chamamentos de vários eventos onde a atração maior é a gratuidade ou a venda subsidiada de bebidas alcoólicas”, afirma ele.

Kniphoff foi bastante claro na mensagem justificativa do projeto ao afirmar que não é contra a realização de festas. Ao contrário disso, quer vê-las crescendo em número e em importância na vida de jovens e adultos. “Mas não consigo entender que não existam outros atrativos que possam e mereçam ser destacados. Os eventos têm que ser oportunidade de convívio, de amizade, de namoro. Mas o que se vê, nos últimos tempos, é que estão se transformando numa competição etílica”, diz o vereador.

CLASSIFICADOS – Na mesma sessão, Kniphoff apresentou um segundo projeto de lei. Quer a colocação de duas frases, devidamente destacadas, para servir de alerta na abertura das sessões de anúncios classificados com conotação sexual, voltados para público adulto – encontros, “massagens especiais”, acompanhantes ou recados trocados de forma expressa ou subentendida, em publicações impressas. São elas “Prostituição Infantil é Crime” e “Faça Sexo Seguro: Use Camisinha”. Ele lembra que o custo para as empresas é zero e isso contribuirá para defender a infância e a juventude, além de combater propagação se doenças venéreas e a gravidez indesejada.

Vereadores da situação derrubam sozinhos projeto do Executivo

Lajeado – A falta de experiência política do atual presidente da Câmara, Ito Lanius, do PSDB, criou uma situação pouco comum, durante a sessão desta terça-feira. Tudo começou quando entrou em pauta o Projeto de Lei 069-02/2010, vindo do Executivo, cujo texto prorrogava por mais 16 meses os efeitos da Lei nº 7.350, de 04 de maio de 2005. A referida lei concede benefícios fiscais à Distribuidora de Produtos de Petróleo Charrua Ltda. (Arco Gás), e a oposição pretendia pedir vistas – o que de fato fez, mas foi negado pela bancada situacionista, contrariando a tradição da Casa. Os oposicionistas queriam, na próxima sessão, propor emendas que garantissem uma contrapartida social mais efetiva por parte da empresa. Então o presidente, de modo apressado, colocou o projeto em discussão, o que tecnicamente obriga que seja votado no mesmo dia.

Como a matéria exigia pelo menos dois terços dos votos para ser aprovada (concessão de isenção tributária e auxílios financeiros), surgiu um dilema. Se os quatro oposicionistas votassem contra, ela seria derrubada sem apelação, o que nenhum deles queria que acontecesse. Por outro lado, se ao menos um deles votasse a favor, ela seria aprovada sem a melhoria no texto, que eles pretendiam e consideram justo, pelo porte e importância da empresa em questão. A saída foi se afastarem em conjunto do plenário, oportunizando a Lanius retirar o projeto de votação, por falta de quórum. Mas ele simplesmente não percebeu – e nem os demais vereadores da situação – que se o desejo do PTB, PT e PMDB fosse não aprovar, bastaria terem votado contra.

O presidente da Casa, demonstrando total desconhecimento da legislação e acreditando que os dois terços necessários seriam dos votantes e não dos membros da Câmara, ao contrário do que consta claramente na Lei Orgânica do Município (artigo 73, parágrafo terceiro), colocou o projeto em votação, alcançando seis votos favoráveis a zero. E declarou aos presentes que o texto estava aprovado, apesar de serem precisos sete votos para sua real aprovação. Com isso, o projeto foi na realidade rejeitado, tendo os vereadores da situação – três do PP, dois do PSDB e um do PDT, partidos de sustentação do governo -, derrubado sozinhos o projeto do Executivo que lhes cabe defender. E o pior é que não mais poderá ser apresentado projeto com o mesmo teor, ao longo deste ano, pois a lei não permite.

“É impressionante que a situação não soubesse da existência deste recurso regimental de se ausentar, que é largamente utilizado no Legislativo, quer seja municipal, estadual ou federal. Nós fizemos isso para valorizar a própria função parlamentar, pois é nossa prerrogativa não apenas votar os projetos que recebemos do Executivo, como também propor melhorias que venham ao encontro dos interesses da população”, afirmou Sérgio Kniphoff, do PT, falando por si e por seus três colegas. Um parecer a ser dado pelo assessor jurídico da Casa, ao longo da semana, deve confirmar os fatos, conforme ele próprio antecipou para os vereadores no final da sessão, informalmente.

Kniphoff pede que água oferecida em Conventos siga sendo a dos poços

LAJEADO – Durante sessão ordinária desta tarde, no plenário municipal, o vereador Sérgio Kniphoff protocolou um pedido à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, sugerindo a continuidade do abastecimento de água através de poços artesianos no bairro Conventos mesmo após o início efetivo dos serviços prestados pela empresa. O vereador justificou a solicitação devido a renovação do contrato entre o Executivo e a Corsan, realizada em 2007 por mais 25 anos, abrangendo, em breve, toda área urbana do município, sendo a água captada no Rio Taquari.

Kniphoff, juntamente com o colega Delmar Portz, também apresentou o projeto de lei institui a individualização dos projetos de lei que tratam de abertura de créditos suplementares e especiais e, com os vereadores Hugo Vanzin e Eloede Conzatti, encaminhou o requerimento sugerindo o uso da tribuna pelo advogado, Fernando Lopes dos Santos Ferreira, para explanação sobre as ações judiciais movidas pelo mesmo contra o Executivo em relação à cobrança irregular de pavimentações no município.
Ainda sobre este último requerimento, o vereador solicitou a cópia da lei que rege o sistema de pavimentações de vias públicas, bem como a suspensão de todos os processos licitatórios onde existe esta cobrança supostamente indevida, a relação completa de todas as obras de pavimentação, realizadas através do calçamento comunitário e contribuição de melhorias desde 1998 e o valor das mesmas, além de questionar a Secretaria da Fazenda sobre quais as medidas propostas pelo Executivo em relação às ações ajuizadas por contribuintes pleiteando a devolução dos valores pagos nestes serviços.

Subsídio do Minha Casa 2 será ampliado

Fonte - O Estado de S.Paulo
Valor do imóvel que contará com desconto de imposto para a construtora subirá de R$ 60 mil para R$ 75 mil -
O Presidente Lula decidiu estender o benefício tributário concedido às construtoras no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida 2. O valor do imóvel que poderá ser construído com o benefício subirá de R$ 60 mil para R$ 75 mil.

O benefício tributário atende a um pleito das construtoras, que ganharam mais um incentivo para atuar na segunda etapa do programa do governo, que pretende construir 2 milhões de moradias entre 2011 e 2014.

A atualização dos valores deve ser anunciada nos próximos dias, quando o presidente Lula encaminhará ao Congresso projeto de lei estabelecendo as regras do funcionamento do Minha Casa, Minha Vida 2.

Já para beneficiar as famílias com renda mensal de até R$ 4.650, técnicos do governo estudam a possibilidade de aumentar os preços dos imóveis vendidos no programa e, consequentemente, os subsídios concedidos para a baixa renda.