PEC melhora os salários e cria Plano de Carreira.Lajeado – O vereador Sérgio Kniphoff, do PT, fez uso da tribuna na sessão da Câmara desta quinta-feira solicitando, entre outros assuntos abordados, que a prefeitura de Lajeado seja sensível à situação dos seus cerca de 60 Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Epidemiológicos, aceitando a proposta de criação de um Piso Salarial Nacional para as categorias, bem como do seu Plano de Carreira. “Sendo cumprido o que estabelece a PEC 323/09, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, estaremos demonstrando nosso apreço e valorizando categorias que são essenciais para a saúde pública”, destaca Kniphoff.
Embora desenvolvam atividades semelhantes e essenciais, em todo o território nacional, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Epidemias (ACE) recebem valores diferentes, que variam de menos de um salário mínimo até R$ 581,00. Com a PEC, passarão a receber dois salários mínimos, o que significa algo próximo de R$ 1 mil. Com isso, a remuneração ficaria mais compatível com a relevância das funções. A princípio, a diferença seria bancada pelos municípios. Mas o Governo Federal já aventa a possibilidade de repassar este valor, o que significaria custo zero.
“Mesmo que o município tenha que contribuir financeiramente, a prefeita Carmen e o secretário Specht precisam compreender que estas são as funções mais importantes de todo o sistema. E que estes profissionais estão sendo pagos apenas com recursos federais, até hoje, mesmo quando fazem mais do que a suas obrigações. Um exemplo está no auxílio dado com informações para a realização do diagnóstico municipal sobre a situação habitacional na cidade”, revela Kniphoff.
Em todo o pais hoje há um contingente de 300 mil agentes. As estatísticas de 2008 mostram a realização de mais de 370 milhões de visitas domiciliares. E este trabalho tem humanizado o Sistema Único de Saúde, por atuar nas comunidades mais carentes. O resultado foi a diminuição da mortalidade infantil, o crescente índice de vacinação da população, a expansão da atenção pré-natal, o combate aos transmissores da dengue e da doença de Chagas, e a luta contra hanseníase, diabetes, hipertensão, tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis. O que é feito diariamente, faça chuva ou faça sol.
Muito importante a valorização destes profissionais. Agentes Comunitários de saúde são na verdade "a longa mão do Médico", assim como os Oficiais de Justiça são "a longa mão do Juíz". Eles em tese são os que chegam no paciente antes do Médico. Por este motivo é muito importante esta valorização do salário, assim como também uma contínua e intença formação profissional e Humana.
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