Foi aprovado por unanimidade, na reunião desta terça-feira, projeto de lei de autoria do vereador Sérgio Kniphoff, do PT, que determina que as direções de todas as escolas da Rede Municipal de Ensino, médicos dos Postos de Saúde e hospitais locais, bem como os demais agentes das áreas da saúde e da educação do município de Lajeado, sejam obrigados a comunicar imediatamente ao Conselho Tutelar qualquer evidência de agressão física e/ou psicológica percebida em jovens amparados nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Poucas coisas são mais revoltantes do que agressões físicas e psicológicas contra crianças e adolescentes, uma vez que sua capacidade de entendimento e de defesa ainda são insuficientes e prejudicadas. E o pior, a maioria dos casos ocorrem justamente no seio das famílias. O que dificulta a identificação e a tomada de providências, que precisam obrigatoriamente ser assumidas pela sociedade, através do poder público”, afirmou Kniphoff, ao justificar a importância da aprovação da lei.
O vereador afirmou também que é imprescindível o apoio de profissionais das áreas da educação e da saúde que tenham contato com estas crianças e adolescentes vítimas de abuso e maus tratos. “Eles têm as condições necessárias para identificar o problema e encaminhar a busca de soluções. E cabe aos Poderes Públicos exigirem e cobrarem atitudes imediatas destas pessoas, dando também condições para que este seu trabalho social seja reconhecido e apoiado”, concluiu o parlamentar.
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