quinta-feira, 3 de março de 2011

Câmara derruba vetos do Executivo a projetos de Kniphoff

Dois vetos do Executivo a projetos de autoria do vereador Sergio Kniphoff foram derrubados pelo plenário na sessão de terça-feira. Nas duas situações foram seis votos pela derrubada - dos vereadores do PMDB, PT, PTB e PSDB -, e três (PP) pela manutenção. Uma delas obriga o Executivo a submeter à audiência pública e posterior apreciação do Legislativo, por meio de projeto de lei, todas as modificações que vierem a ser realizadas no sistema viário do município, que gerem alteração no sentido de vias, implantação de semáforos e de dispositivos eletrônicos fixos, para o controle de velocidade.
Conforme Kniphoff, o ente “município” é formado por inúmeros setores da comunidade, independentemente de classes sociais e padrões econômicos. “Todos dividem um mesmo espaço público e devem ter sobre ele a mesma responsabilidade e os mesmos direitos. Portanto, todos têm que ser ouvidos sempre e verdadeiramente”, argumentou o petista ao encaminhar o projeto. Outro que teve o veto rejeitado pelo plenário é o que proíbe a prefeitura de conceder alvarás - por quaisquer de seus órgãos e secretarias - para eventos que anunciem oferta e/ou acesso à bebida alcoólica como chamariz de público, seja se referindo ao tipo, quantidade, preço subsidiado ou gratuidade, em publicidade veiculada em emissoras de rádio, emissoras de televisão, jornais, revistas, panfletos impressos, mídia virtual ou quaisquer outros meios de comunicação e difusão pública, no município de Lajeado ou fora dele. A proposta, segundo ele, visa atender à preocupação da sociedade local, manifestada em especial por intermédio do Fórum Municipal de Combate à Drogadição.

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