Ficha limpa para CCs: "Valerá para qualquer governo", enfatiza Kniphoff

O projeto de lei apresentado pelo vereador Sergio Kniphoff (PT), que pretende barrar a contratação, para cargos públicos - tanto no Executivo quanto no Legislativo -, de candidatos inelegíveis, foi pauta na sessão de ontem. O líder do governo na Câmara, Círio Schneider (PP), tentou levar a questão para os âmbitos estadual e federal, levantando situações envolvendo petistas em nível de União, mas foi lembrado, pelo autor da proposta, de que no município também houve casos judiciais envolvendo representantes da Administração. Schneider trouxe de volta o caso de Antônio Palocci e José Dirceu, envolvidos, segundo ele, no “mensalão”. “Até hoje, ninguém devolveu alguma coisa ou foi preso”, declarou Schneider, que garantiu que o Executivo Municipal vem, ao longo dos anos, selecionando os cargos em comissão que atuam no Poder Público. “Se alguém está com uma questão judicial não deveria integrar o governo, principalmente o primeiro escalão”, sentenciou.

Kniphoff contestou o vereador da situação. Em primeiro lugar, corrigiu-o, observando que Palocci não estava envolvido no mensalão. Quanto a José Dirceu, citou que o caso diz respeito ao caixa 2 em campanhas eleitorais, o que também teria ocorrido na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e não apenas no governo Lula. Frisou não ter citado nomes em seu projeto, que “valerá para qualquer governo”, e mencionou o caso de revista de prestação de contas da prefeitura em 2002, quando o ex-prefeito Claudio Schumacher e secretários foram condenados a devolver os valores da publicação, além do “caso dos pneus”, que ainda não foi encerrado. “Não citei o nome de ninguém nem levantei dúvidas em relação aos atuais CCs”, enfatizou Kniphoff.

Clipping - O INFORMATIVO DO VALE

Kniphoff defende interesses de Lajeado no Plano Plurianual Participativo

Vereador Sérgio Kniphoff defendeu interesses de Lajeado no PPA Regional.

No último sábado aconteceu a primeira reunião do PPA Participativo do Governo do Estado do RS para ouvir reivindicações da macro região dos Vales do Taquari e Rio Pardo na UNISC em Santa Cruz do Sul. Era o momento de sociedade civil participar da elaboração do Orçamento Estadual.

Estiveram presentes várias lideranças regionais, das áreas da Segurança Pública, Educação, Saúde, Agricultura Familiar, Infra-estruturara(Acessos Asfálticos), etc. Eram vereadores, prefeitos, lideranças comunitárias, etc. Sentimos falta dos nossos dois deputados da região(federal e estadual) para ajudar-nos no reforço dos nossos pedidos. Os únicos deputados presentes foram Edson Brum e Heitor Schu, além dos secretários Jussara Cony e Afonso Motta.

A reunião foi presidida pelo Vice Governador Beto Grill. Na ocasião, o representante dos COREDES, Prof. Nei Lazzari, Reitor da UNIVATES, fez a defesa das reivindicações da região do Vale do Taquari:

a)Acesso Asfáltico aos municípios da região;

b) Defesa do Rio Taquari;

c) Investimento na Cadeia Produtiva e Agronegócio;

d)Turismo=Preparação p/Copa 2014 e a construção de um Centro de Eventos;

e) Acesso a Tecnologia da Informação p/todos os municípios do Vale;

f) Energia Elétrica adequada Região Alta do Vale;

g) Maior efetivo Polícia Civil e Brigada Militar, bem como condições adequadas de trabalho;

h) Regulação da Saúde Regional;

i) Formação do Trabalhador – Escola Técnica e Erradicação do analfabetismo;

j) Criação de uma Agência Regional de Desenvolvimento

O suplente de deputado Áureo Scherer, sempre presente nas reuniões onda se discute prioridades para o Vale do Taquari, defendeu nos seus 3 minutos a idéia de apoio e segurança para as famílias que vivem do trabalho na terra = o agronegócio familiar na região.

A atuação do Vereador no PPA Participativo dos Vales do Taquari e Rio Pardo.

A participação do Vereador Sergio Kniphoff nos 3 minutos que tinha direito, foi para ressaltar cada ponto levantado pelo representante do COREDE Vale Taquari, Prof. Nei Lazzari e do representante do Agronegócio, o suplente de deputado Áureo Scherer.

Sua fala focou principalmente a defesa do Rio Taquari e a questão da saúde, onde necessitamos urgentemente de um melhor estudo sobre o sistema de referência e contra referência no encaminhamento de doentes entre hospitais no Vale e sua relação com outras regiões, principalmente na área do trauma. “Os casos de necessidade de hospitalização nos dias de hoje envolvem 3 grandes situações clínicas ou cirúrgicas: 1) Partos; 2) Doenças Degenerativas como Câncer, Coração, etc.. (relativas ao envelhecimento); 3) Trauma como acidentes de trânsito ou trabalho.”

Defendeu a necessidade da Região do Vale do Taquari ter um Serviço de Atendimento de Urgências Regional próprio, principalmente com credenciamento para Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia.

Perguntou aos presentes se alguém com osso quebrado já havia tido a experiência de ser transportado de ambulância de uma cidade para outra. Concluiu dizendo; “Vivemos o absurdo de retornarmos ao século 19, onde os quebrados do Vale do Taquari devem ser encaminhados para Santa Cruz do Sul(+70 Km) ou para Canoas(+100 Km)”.

KNIPHOFF PROPÕE FICHA LIMPA PARA CCs

O Vereador Sérgio Kniphoff -PT- apresentou na reunião desta terça-feira, Projeto de Lei, que se aprovado, vai barrar a contratação, para cargos públicos, como CCs e FGs, de pessoas que se enquadram nas restrições da Lei da Ficha Limpa.

“A Lei da “Ficha Limpa”, nacional, que entrará em vigor já nas próximas eleições, abrange apenas os cargos eletivos. É razoável se precaver, sobre possíveis contratações, para Cargos em Comissão, de pessoas que forem impedidas de concorrer, pela Justiça Eleitoral, por enquadramento na legislação vigente e torna-se urgente algumas atitudes de moralização da gestão pública", afirmou Kniphoff.

Durante a defesa do projeto Kniphoff frisou que a população brasileira está cansada de ser testemunha da prática de inúmeros ilícitos relacionados à gestão dos recursos públicos e que sensação de descrédito que os agentes políticos vêm experimentando na relação com os cidadãos é crescente em todo o país, não sendo diferente em Lajeado.

“Este projeto vem com um forte apelo à moralidade. Existe a necessidade de aplicar o projeto "Ficha Limpa", pela justiça, também no âmbito da Administração Pública no que se refere à ocupação de cargos de confiança tanto no Executivo, como no Legislativo Municipal," finalizou o parlamentar.

SEGURANÇA PÚBLICA: KNIPHOFF PREOCUPADO COM FURTO DE VEÍCULOS

O vereador Sergio Kniphoff – PT- solicitou na reunião da Câmara, desta semana, que o Departamento Municipal de Trânsito, Secretaria do Planejamento e Uambla, estudem de maneira conjunta a viabilidade de implantação de Estacionamento Público, com vigilância, administrado pela própria Uambla, ou outra entidade do Município, nas quadras vazias junto ao Canal do Engenho na Av. Décio Martins Costa, bem como no Parque Professor Teobaldo Dick. . Tal pedido se justifica pela grande dificuldade de se encontrar vagas de estacionamento na área central do município de Lajeado, principalmente depois das mudanças realizadas no sistema viário, as quais foram reduzidas drasticamente. A implantação destes pontos de estacionamento ajudaria no combate ao roubo e furto de veículos que vem ocorrendo em grande número nas proximidades destes locais. Segundo informações divulgadas imprensa local, nos últimos 3 meses, quase 100 automóveis foram furtados, na sua grande maioria em horário comercial, ou seja, em plena luz do dia. Kniphoff solicitou, na mesma reunião, patrolamento e colocação de saibro ou brita, em toda a extensão e não em apenas alguns trechos, com ocorreu há alguns meses, quando da última reforma, na Estrada Geral e Rua Elizabeth Beuren em Alto Conventos, e também revisão de toda a iluminação pública e roçada nas proximidades das paradas de ônibus, em toda a área da mesma localidade.

KNIPHOFF QUER MELHORIAS NO TRÂNSITO DO BAIRRO MOINHOS

O vereador Sergio Kniphoff – PT- solicitou na reunião da Câmara de Vereadores, da última terça-feira, que a Prefeita Municipal Carmen Regina Cardoso e o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito Luis Felipe Finckler, realizem, de forma urgente, estudos no sentido de melhorar o fluxo e diminuir os pontos perigosos, tanto para pedestres como para motoristas, nas vias localizadas, desde o final da Rua Santos Filho, junto ao Bairro Moinhos, em direção à Empresa Minuano.

Segundo constatação dos próprios moradores daquela área, o trânsito já apresentava pontos perigosos nos entroncamentos das ruas Padre Amstad, Emílio konrad e São Pedro com a Carlos Sphor Filho, em frente à Cia Minuano de Alimentos. Porém, com a implantação da mão única, sem parecer técnico, nem consulta aos moradores, na Rua Padre Amstad, entre a Rua Carlos Sphor Filho e o final da Rua Santos Filho, as condições de trafego pioraram.

O Vereador esteve pessoalmente, a convite de moradores, observando o trânsito naquela área e pôde ver de perto que o perigo em diversos pontos aumentou consideravelmente, principalmente, além dos pontos acima, no cruzamento das ruas Pedro Koling com Emilio Conrad.

KNIPHOFF SUGERE INSTALAÇÃO DE “CPI”PARA INVESTIGAR CASO DAS LOMBADAS

O vereador Sérgio Kniphoff -PT- solicitou à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio de ofício à Prefeita Municipal Carmen Regina Cardoso, requerendo cópias do edital de licitação, propostas recebidas pelo Executivo e contrato assinado com a Empresa vencedora da licitação para implantação de dispositivos eletrônicos de controle de velocidade de veículos, no município de Lajeado.

Essa solicitação se justifica, tendo em vista que a empresa Eliseu Kopp, contratada pela municipalidade para prestar serviços na área, é a mesma que apareceu na Reportagem do Programa Fantástico da Rede Globo, do dia 13 de março, oferecendo propina para agentes públicos em troca de contrato para instalação de lombadas e pardais em diversos municípios.

Toda a documentação que deverá, por força de lei, ser entregue aos vereadores num prazo máximo de 30 dias, será analisada pelo departamento jurídico do partido.
“É difícil acreditar que “Lajeado seja uma ilha no meio desse mar de corrupção, e devemos ir até o fim na investigação, não importando quem esteja na Administração, nem que para isso, havendo indícios de irregularidades, tenhamos que instaurar uma CPI”, finalizou o vereador.

Câmara derruba vetos do Executivo a projetos de Kniphoff

Dois vetos do Executivo a projetos de autoria do vereador Sergio Kniphoff foram derrubados pelo plenário na sessão de terça-feira. Nas duas situações foram seis votos pela derrubada - dos vereadores do PMDB, PT, PTB e PSDB -, e três (PP) pela manutenção. Uma delas obriga o Executivo a submeter à audiência pública e posterior apreciação do Legislativo, por meio de projeto de lei, todas as modificações que vierem a ser realizadas no sistema viário do município, que gerem alteração no sentido de vias, implantação de semáforos e de dispositivos eletrônicos fixos, para o controle de velocidade.
Conforme Kniphoff, o ente “município” é formado por inúmeros setores da comunidade, independentemente de classes sociais e padrões econômicos. “Todos dividem um mesmo espaço público e devem ter sobre ele a mesma responsabilidade e os mesmos direitos. Portanto, todos têm que ser ouvidos sempre e verdadeiramente”, argumentou o petista ao encaminhar o projeto. Outro que teve o veto rejeitado pelo plenário é o que proíbe a prefeitura de conceder alvarás - por quaisquer de seus órgãos e secretarias - para eventos que anunciem oferta e/ou acesso à bebida alcoólica como chamariz de público, seja se referindo ao tipo, quantidade, preço subsidiado ou gratuidade, em publicidade veiculada em emissoras de rádio, emissoras de televisão, jornais, revistas, panfletos impressos, mídia virtual ou quaisquer outros meios de comunicação e difusão pública, no município de Lajeado ou fora dele. A proposta, segundo ele, visa atender à preocupação da sociedade local, manifestada em especial por intermédio do Fórum Municipal de Combate à Drogadição.

Justiça nega suspensão de cobrança do IPTU

A juíza Carmen Luiza Constante Barghouti indeferiu ontem o pedido do Ministério Público que, com ação civil pública, pretendia suspender a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Lajeado. A magistrada entende que o pleito do MP extrapola seu campo de atuação, pois o órgão não teria legitimidade para promover ação com esse objetivo. Na sentença, a juíza reconhece a relevância da discussão, mas ressalta que esta deve se adequar ao meio processual a ser escolhido.
Clipping - O Informativo do Vale

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO IPTU EM LAJEADO

O Promotor de Justiça Carlos Fiorioli, ingressou, ontem, com uma Ação Civil Pública solicitando a suspensão da cobrança do IPTU de Lajeado até que que se tenha uma definição concreta de qual lei regula o rajuste. Veja, em postagem abaixo,(09/02) que Kniphoff já havia solicitado que o Poder Executivo suspendesse imediatamente a cobrança.

Clipping -O Informativo

Lajeado - O Ministério Público ingressou, ontem, com Ação Civil Pública por meio da qual busca a suspensão da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até que seja propiciada, aos contribuintes, clareza com relação às normas que, de fato, regulamentam o pagamento. Conforme o promotor de Justiça Carlos Augusto Fiorioli, a Lei nº 8.522/2010, sancionada pela prefeita no final do ano passado, e a emenda aditiva apresentada no Legislativo criaram “uma situação absolutamente esdrúxula, pois colocam em vigor duas plantas venais, criando um sistema assimétrico de incidência e cobrança do imposto”. A emenda, segundo ele, desregula a lei aprovada. Fiorioli ressalta que não pretende discutir a matéria tributária na ação, para a qual o Ministério Público não tem, inclusive, legitimidade. Para ele, o procedimento se justifica em vista da insegurança jurídica no que se refere à execução do IPTU. De acordo com o promotor de Justiça, a situação deixa os contribuintes inseguros, pois eles não sabem se discutem a planta venal em nível administrativo ou em processo judicial de modo direto, buscando a declaração de inconstitucionalidade no caso da lei e da emenda, ou aguardam a vigência das duas normas. Além disso, o Ministério Público entende que houve violação ao princípio da igualdade ou isonomia tributária, pois a Constituição Federal proíbe distinções arbitrárias entre contribuintes que se encontram em situações semelhantes. Considera que também foi violado o princípio de vedação ao confisco, uma vez que a cobrança de tributos deve se pautar em critérios de razoabilidade, não podendo ser excessiva e antieconômica. Alerta ainda para o princípio da capacidade tributária. “Dentro do possível, os impostos devem ter caráter pessoal, e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”, diz. Por fim, cita, na ação, questões como a não surpresa do contribuinte, ou seja, que ele tenha conhecimento com antecedência, no caso, do valor do tributo, e a da tipicidade, pois, se a emenda for aplicada à lei, deve ser clara a extensão do termo “uso próprio”.Diante desses argumentos, Fiorioli considera que o Ministério Público tem legitimidade para apresentar a demanda. A decisão sobre a suspensão ou não da cobrança será tomada pela 1ª Vara Cível de Lajeado, para a qual o processo foi encaminhado. A polêmica- A planta que define o valor venal dos imóveis não era reajustada há mais de uma década. A prefeitura tem que fazer as adequações tributárias todo ano.- O projeto da planta de valores foi aprovado por cinco vereadores, em sessão da Câmara no mês de dezembro.- A matéria recebeu emenda com a intenção de evitar que os donos de um só imóvel sofressem a atualização de forma acentuada. Para esses, previa apenas um reajuste de 7% no IPTU.- A emenda, no entanto, foi vetada pela prefeita e deveria ter sido apreciada pelos vereadores em reunião convocada para 31 de dezembro, que não ocorreu por falta de quórum.- No dia 31, a chefe do Executivo sancionou a lei que, segundo a Administração Municipal, foi publicada no mural da prefeitura.- Na última terça-feira, a Câmara de Vereadores derrubou, por unanimidade, o veto do Executivo à emenda.- Ontem, encerrou-se o prazo para que o Executivo sancionasse a emenda, mas a prefeita silenciou. A iniciativa cabe agora ao presidente da Câmara, Paulo Tóri (PDT), que já anunciou que fará a sanção.

KNIPHOFF DIZ QUE FALTA DE ORGANIZAÇÃO E DIÁLOGO,POR PARTE DO EXECTIVO, CAUSARAM FALHAS AS IPTU

Ao final da reunião da Câmara de Vereadores, após a derrubada do veto do Executivo à emenda que limita em 7% o reajuste do IPTU para os proprietários de um único imóvel e que residam nele, o vereador Sergio Kniphoff –PT- mostrou satisfação e ressaltou a importância que isso significa para a comunidade em geral.
”Ao menos parte da injustiça foi desfeita e agora vamos trabalhar para um IPTU justo, também para os contribuintes que não se enquadram nos benefícios desta emenda”, afirmou o parlamentar.
O Vereador reafirmou que o atual Governo Municipal comandado por Carmen Regina –PP-, não por si só, mas também devido às falhas primárias das administrações de Cláudio Schumacher –PP-, deixa toda a população de lajeado desorientada, por ter sido traiçoeiramente surpreendida com aumentos do IPTU, que em alguns casos chega ao absurdo de quase 1000%.
“A falta de organização, diálogo do Poder Executivo com a comunidade é a causa de todos os transtornos que o reajuste do IPTU está causando aos contribuintes de Lajeado”, finalizou Kniphoff.