Projeto de Kniphoff está na ordem do dia da sessão na APAE

Lajeado – A sessão da Câmara de Vereadores que ocorre nesta terça-feira, 24 de agosto, será realizada na sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Lajeado. A decisão de levar para fora da sua sede este encontro foi o modo pelo qual o Legislativo decidiu valorizar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla (21 a 28 de agosto). A proposição neste sentido fora apresentada pelo suplente de vereador pelo PT, Heitor Hoppe. Na pauta dos trabalhos está a votação de cinco projetos de lei, um dos quais de autoria do vereador Sérgio Kniphoff (PT).

“É importante se aproveitar estas datas para valorizar as iniciativas de pessoas que se associaram para enfrentar as raízes históricas e culturais do fenômeno “deficiência”, que sempre foi marcado por forte rejeição, discriminação e preconceito. E foi em virtude da ineficiência do Estado, que nunca promoveu políticas públicas adequadas para garantir a inclusão destas pessoas, que estes heróis se empenharam em quebrar paradigmas e buscar soluções para incluir seus filhos na sociedade, com os mesmos direitos de qualquer cidadão”, destaca Kniphoff, exaltando a importância das APAEs.

A primeira destas associações no Brasil surgiu em dezembro de 1954, no Rio de Janeiro. No RS, a pioneira foi criada em São Leopoldo, em agosto de 1961. E a APAE lajeadense é de outubro de 1971. Na de nosso município, o vereador Sérgio Kniphoff, que é médico pediatra, atuou durante mais de cinco anos, na década de 80. Saiu ao assumir a UTI Pediátrica do HBB, por absoluta impossibilidade de conciliar horários.

Quanto ao projeto do vereador, que integra a Ordem do Dia, ele dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo urbano do município de Lajeado para maiores de 60 anos de idade. Na prática, regulamenta um dos artigos do Estatuto do Idoso, lei de autoria do senador Paulo Paim, que estabelece a gratuidade obrigatória para os maiores de 65 anos, mas permite que legislações municipais ampliem esta faixa para pessoas apartir de 60 anos.“A possibilidade de deslocamentos é essencial, pois assegura qualidade de vida, acesso a atendimentos de saúde, educação e cultura, além de convívio social. E, depois dos 60 anos, as pessoas em geral têm menos renda e mais necessidades, daí a importância deste benefício”, explica Kniphoff.

Kniphoff tem mais dois projetos de sua autoria aprovados

Lajeado – O vereador Sérgio Kniphoff, do PT, teve mais dois projetos de lei de sua autoria apreciados e aprovados por seus colegas do Legislativo. Foi na sessão da última terça-feira, e ambos receberam votação unânime. Um dispõe sobre a colocação de placas informativas em obras públicas municipais e outro determina a instalação de bebedouros em instituições bancárias, lotéricas e Correios.

“Entendemos que a colocação de placas realmente informativas é fundamental para que a transparência desejada por todos. A população tem o direito de saber coisas como o nome da empresa contratada para a execução, o custo total do empreendimento, a procedência dos recursos, data do início das obras e prazo previsto para sua conclusão. Também é muito importante um número de telefone para reclamações. Mas até agora nada disso constava, por falta de legislação específica”, explica Kniphoff. Quanto à instalação de bebedouros, a iniciativa visa dar mais conforto a pessoas que muitas vezes precisam aguardar muito tempo em filas. E deverão ser instalados de modo a atender também quem tenha necessidades especiais.

“Muitas vezes pequenas providências fazem uma grande diferença. Mas para que elas sejam adotadas se precisa estar atento ao que as pessoas reivindicam”, esclarece o vereador. Ele também demonstrou satisfação ao fato de estar havendo entendimento de seus colegas quanto à seriedade de suas propostas. “É gratificante saber que na Câmara se supera eventuais divergências ideológicas e se vota a favor do que é apresentado em benefício da população, independente da origem do projeto. E esta postura tem sido a tônica desta Casa Legislativa”, conclui Kniphoff.

Kniphoff propõe criação de programa de trocas de livros didáticos

Vereador quer ver o Bibliotrocas adotado nas escolas municipais.

Lajeado – Projeto de Lei que será apresentado na sessão desta terça-feira pelo vereador Sérgio Kniphoff, do Partido dos Trabalhadores, propõe a criação de um programa que o texto intitula de Bibliotrocas. Esta iniciativa consiste em uma feira de troca de livros didáticos e materiais escolares, que passaria a ser realizada sempre na última quinzena de cada ano letivo e na primeira quinzena do ano letivo subseqüente.

O objetivo primeiro seria garantir acesso a estes livros e materiais, a custo zero. “A compra destes itens tem peso significativo no orçamento das famílias, o que se torna mais grave quando são várias as crianças em idade escolar, o que normalmente impede seus pais de comprar o que é solicitado”, assegura Kniphoff. Segundo o vereador, isso não só acarreta queda no rendimento escolar como também atinge a auto-estima da criança, que muitas vezes vê um colega tendo acesso a coisas com as quais ela pode apenas sonhar.

“Este projeto de lei tem um conteúdo simples e praticamente nenhuma exigência além da atenção dos professores e pais. Mas pode trazer como resultado um ganho financeiro para as famílias e um acréscimo educativo e de integração para os estudantes”, acrescenta Kniphoff. Seria apenas necessário que a Secretaria Municipal de Educação estudasse e estabelecesse formas para estimular as crianças a conservarem seus livros em bom estado, para oferecê-los a colegas no ano seguinte, recebendo em troca outros em condições semelhantes. “Ou seja, a iniciativa também serve como exemplo de cidadania e preocupação para com o próximo”, conclui o vereador

Kniphoff aplaude convênio firmado pela TV Univates com Canal Futura

Iniciativa levará notícias do Vale para todo o Brasil, pelo Futura

Lajeado – O vereador Sérgio Kniphoff, do PT, foi o representante oficial do Poder Legislativo na solenidade de assinatura de convênio entre a TV Univates e o Canal Futura, ocorrida na noite desta segunda-feira, na sede da Univates, em Lajeado. Esta iniciativa permitirá que notícias produzidas por alunos e professores do curso de Jornalismo do centro universitário local sejam divulgadas em rede nacional por aquela emissora, que tem alcance em área onde há público potencial de 73 milhões de pessoas. Por outro lado, a TV local ficará no ar nas 24 horas de cada dia, uma vez que se tornará retransmissora em horários que não tenha programação exclusivamente local.

O coordenador da TV Univates, jornalista Leonel de Oliveira, sintetizou o entusiasmo de todos na instituição, lembrando o alcance que os fatos de Lajeado e região passarão a ter. E citou que esta era a realização de um sonho, em especial para o curso de Comunicação Social. Já o vereador Sérgio Kniphoff ressaltou ser este, “sem a menor sombra de dúvida, um marco importante para todos aqueles que vivem aqui, trabalham e acreditam no potencial do Vale do Taquari”.

O Canal Futura tem por objetivo contribuir para a formação educacional e cultural da população brasileira, tendo nascido de parcerias. Ela trabalha com redes sociais, mobilizando comunidades e instituições e permitindo a conexão de pessoas e idéias. São seus mantenedores fundações dos dois maiores bancos privados do nosso país, além de duas federações de indústrias, o Sebrae, a TV Globo e a gaúcha Gerdau, entre outras empresas. O sinal pode ser captado por parabólicas convencionais, TVs por assinatura e TVs universitárias.

Kniphoff sugere troca gradual de sacolas plásticas por não poluentes

Vereador quer ação conjunta que estimule comércio e consumidores

Lajeado – O vereador Sérgio Kniphoff, do PT, encaminhou um requerimento, na sessão desta terça-feira, pedindo que a Mesa Diretora do Legislativo envie ofício ao Poder Executivo e a associações empresariais propondo imediata ação conjunta visando estimular a substituição das sacolas plásticas usadas no comércio local por outras, de papel, pano ou outros produtos biodegradáveis. “A ideia é proteger o meio ambiente para as gerações futuras. Sabemos que o plástico é altamente tóxico e que estas sacolas levam centenas de anos para serem absorvidas pelo solo”, ressalta Kniphoff.
Iniciativas semelhantes a esta, inclusive transformadas em lei, já existem em vários municípios do interior do Estado de São Paulo. No Rio de Janeiro foi aprovada uma lei estadual, determinando providências. “Não há como deixar as coisas como estão. Se nós sabemos que isso é prejudicial e também sabemos que existem alternativas, precisamos partir para a ação. Por mais distante que uma meta possa parecer, dando um primeiro passo já estamos mais perto do destino desejado”, afirma o vereador.
As sacolas plásticas, utilizadas para transportar pequenas quantidades de mercadorias, foram introduzidas na década de 70. Distribuídas gratuitamente, em especial pelos supermercados, tornaram-se muito populares. Mesmo práticas, são terríveis para o meio ambiente. Hoje em dia, estima-se um consumo e circulação anual mínimo de 500 bilhões de unidades, em todo o mundo. No solo, podem levar mais de 300 anos para se dissolver e ainda deixam resíduos; no mar, causam a morte de milhares de animais, como tartarugas, que as confundem com alimento.

Alcoolismo não poderá mais ser justa causa em demissões

Lajeado – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei – em caráter terminativo – de autoria do senador carioca Marcelo Crivella, cujo texto proíbe que empresas aleguem justa causa ao demitirem funcionários que sofram de alcoolismo. Mas, para que entre em vigor, o projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pela sanção do presidente Lula.

“Temos que saudar esta iniciativa como algo que evidencia um enorme progresso da sociedade que, a exemplo da classe médica, já entende que este problema não ocorre por falha moral, tratando-se na verdade de uma doença. E como tal, deve ser o alcoolismo tratado”, opina o vereador Sérgio Kniphoff, do PT lajeadense. A atual Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a chamada “embriaguez habitual” pode ser considerada razão para demissão do emprego por justa causa, desconhecendo o aspecto humano do problema.

O novo texto agora proposto ainda permitirá que o funcionário venha a ser demitido por isso. Mas apenas se ele se recusar a receber tratamento. O alcoolismo em geral se torna algo realmente incapacitante, uma vez que é uma doença severa. Mas acompanhamento médico e psicológico podem levar à cura. “As faltas eventuais e sintomas apresentados no ambiente de trabalho precisam ser compreendidas como um alerta, um quase pedido de socorro. E este cidadão, uma vez auxiliado, pode voltar a ser o bom funcionário de outros tempos, assim como bom marido e pai. A sociedade tem responsabilidade nisso, e fico feliz com a aprovação desta lei”, conclui Kniphoff.

Kniphoff quer que seja dado apoio para contratação de deficientes físicos e mentais leves que queiram trabalhar

Vereador propõe criação de uma central de intermediação.

Lajeado – O vereador Sérgio Kniphoff, do PT, apresentou sugestão à Secretaria Municipal da Indústria e Comércio e à Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, no sentido de que ambas, conjuntamente, criem uma Central de Intermediação de Mão de Obra, voltada para colocação de deficientes físicos no mercado formal de trabalho.
“Temos que admitir que nossa sociedade ainda não está preparada para proporcionar a estas pessoas oportunidades iguais. Por isso ajuda muito proceder levantamentos que indiquem a existência de vagas, indicando para o seu preenchimento pessoas com necessidades especiais mas muita determinação e potencial compatível”, afirma o vereador.

Kniphoff apresenta projeto para instalação de bebedouros com água potável e refrigerada em Bancos, Correios e Casas Lotéricas.

Kniphoff apresentou em plenário o projeto que torna obrigatória a instalação de bebedouros com água potável e refrigerada em instituições bancárias, casas lotéricas e empresa de Correios, no município de Lajeado, .

Segundo ele, há uma grande circulação de pessoas nestes locais que, por muitas vezes, permanecem horas na fila para atendimento.

Os bebedouros devem ser instalados em local que permita o fácil acesso do público e de modo que atendam também às necessidades dos deficientes físicos.

Sobre o mesmo, ainda sugeriu aplicação de multa de R$ 100,00 para os estabelecimentos que não cumprirem a lei no prazo estipulado, inicialmente, em 60 dias a partir da data de publicação da referida.

PREFEITURA ENGANA POPULAÇÃO:TRANSPARÊNCIA ZERO.

A Prefeitura Municipal afixou placa no início do trecho asfaltado da Avenida Amazonas, dando conta de que o investimento feito na obra foi de mais de R$ 960 mil.

Quem lê esta informação é enganado e levado a acreditar que tais recursos saíram todos dos cofres públicos, o que é mentira.

Nada menos do que 75% (R$ 720 mil) do valor é pago pelos proprietários dos imóveis existentes no trecho asfaltado.

Para evitar propaganda enganosa e assegurar transparência, de todas as obras do municipio de Lajeado, o vereador Sérgio Kniphoff apresentou projeto de lei na sessão desta terça-feira propondo a obrigatoriedade e a padronização de todas as placas afixadas em obras públicas.

Veja abaixo o projeto na integra.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.



CARMEM REGINA PEREIRA CARDOSO, Prefeita Municipal de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Em toda e qualquer obra pública municipal, inclusive reformas, será afixada pelo responsável pela execução da obra, placa informativa com os seguintes dados:

I - natureza da obra;

II - nome da empresa que está executando a obra;

III - custo previsto e procedência dos recursos financeiros;

IV- data de início da obra e prazo previsto para a conclusão;

V - responsável técnico da empresa diretamente ligado à obra em questão;

VI - número de telefone de contato para reclamações.

Art. 2º - A placa a que se refere o artigo 1º medirá, no mínimo, 1,30 m (um metro e trinta centímetros) de altura por 2,10 (dois metros e dez centímetros de comprimento), e será afixada em local visível pela população, no máximo 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato, devendo ser mantida em perfeito estado de conservação durante todo o tempo de execução da obra, cabendo à empresa vencedora da licitação, no caso de obras contratadas, os encargos com a colocação e manutenção da mesma.

Art. 3º - Na referida placa não poderá constar nomes, símbolos de qualquer natureza ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos, sob pena de responsabilidades e penas previstas em lei.

Art. 4º - No caso do responsável pela execução da obra não ter afixado a placa informativa a que se refere o artigo 1º ou a tenha colocado desrespeitando as normas previstas nesta lei, será notificado para, dentro de cinco dias, colocá-la ou retificá-la.

Art. 5º - Caso a determinação não seja cumprida no prazo estipulado no artigo anterior, ficam os seus responsáveis sujeitos as seguintes penalidades: I - Em se tratando de autoridade ou servidor público, ao mesmo serão aplicadas as responsabilidades e penas previstas em lei. II - No caso de terceiros contratados pelo poder público, será aplicada multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo aplicada em dobro em caso de reincidência, reajustáveis anualmente pelo índice de preços ao consumidor ( IPCA), ou por outro indexador que vier a substituí-lo ou modificá-lo por força de lei.

Art. 6º - O Poder Executivo fica autorizado a regulamentar a presente lei, no que julgar necessário. Art. 7º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Presidente Tancredo de Almeida Neves, 27 de julho de 2010.


MENSAGEM JUSTIFICATIVA

SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES;
Apresentamos o presente projeto de lei que dispõe sobre a colocação de placa informativa em obras públicas municipais, cuja iniciativa se insere dentre aquelas do tipo geral ou concorrente, atendidas, no caso, as demais regras do processo legislativo para sua propositura. Não há no Município de Lajeado qualquer norma que estipula obrigações com relação a colocação de placa indicativas em obras públicas, impondo medidas coercitivas em caso do descumprimento. É direito de todo cidadão e contribuinte obter informações sobre gastos e condições de realização de obras na esfera pública, visto que é o principal interessado tanto na realização das obras como na forma como é administrado o dinheiro arrecadado pelo Poder Público e, entendemos ser necessária a elaboração de uma lei municipal que possa regular a prestação de informações à comunidade dos custos, prazos e realização de obras municipais e, com o projeto de lei em questão, haverá uma facilidade para que o cidadão possa acompanhar e fiscalizar a execução de obras públicas. Assim, com o devido respeito, submetemos o presente Projeto de Lei à elevada apreciação dos nobres pares que integram esta Casa Legislativa, na certeza de que, após regular tramitação, será a final deliberado e aprovado na devida forma regimental.

SÉRGIO KNIPHOFF
Vereador

Kniphoff, através de dois projetos de lei, quer combater incentivo ao álcool e inserir alerta em anúncios

O vereador Sérgio Kniphoff, do PT, apresentou projeto de lei na sessão desta terça-feira, com o qual pretende ver proibidos anúncios de festas que incentivem entre os freqüentadores o consumo de bebidas alcoólicas. “Esta é uma necessidade que foi percebida durante as reuniões do Fórum Municipal de Combate à Drogadição. Temos que deixar de lado a hipocrisia de afirmarmos que o acesso a drogas precisa ser combatido, ao mesmo tempo em que aceitamos como normais chamamentos de vários eventos onde a atração maior é a gratuidade ou a venda subsidiada de bebidas alcoólicas”, afirma ele.

Kniphoff foi bastante claro na mensagem justificativa do projeto ao afirmar que não é contra a realização de festas. Ao contrário disso, quer vê-las crescendo em número e em importância na vida de jovens e adultos. “Mas não consigo entender que não existam outros atrativos que possam e mereçam ser destacados. Os eventos têm que ser oportunidade de convívio, de amizade, de namoro. Mas o que se vê, nos últimos tempos, é que estão se transformando numa competição etílica”, diz o vereador.

CLASSIFICADOS – Na mesma sessão, Kniphoff apresentou um segundo projeto de lei. Quer a colocação de duas frases, devidamente destacadas, para servir de alerta na abertura das sessões de anúncios classificados com conotação sexual, voltados para público adulto – encontros, “massagens especiais”, acompanhantes ou recados trocados de forma expressa ou subentendida, em publicações impressas. São elas “Prostituição Infantil é Crime” e “Faça Sexo Seguro: Use Camisinha”. Ele lembra que o custo para as empresas é zero e isso contribuirá para defender a infância e a juventude, além de combater propagação se doenças venéreas e a gravidez indesejada.