KNIPHOFF LAMENTA VETO A PROJETO DE LEI

O verador Sérgio Kniphoff, lamentou o veto, par parte da prfeita Carmen Regina, e a manutenção do mesmo pela bancada situacionista da Câmara de vereadores, de Projeto de Lei de sua autoria cuja matéria torna obrigatório para escolas municipais, particulares e outros ambientes custeados pelo poder público a instalação de tecnologia de filtragem de conteúdo em seus equipamentos de informática e dá outras providências.

Veja abaixo, na integra, as contestações divulgadas pela Assessoria Jurídica do Gabinete Parlamentar em relação ao veto.

"Cabe salientar que a inconstitucionalidade apontada pela Sra. Prefeita Municipal, Professora Carmen Regina Pereira Cardoso, citando os artigos 60, inciso II, alínea “d” e artigo 61, inciso I da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, com citação concomitante da Lei Orgânica do Município de Lajeado, com artigos de mesmo texto, não procede.
Os referidos artigos referem-se a impossibilidade do Legislativo interferir em ações que sejam privativas do Executivo, com interferência na “criação, estruturação e atribuições das secretarias e órgãos da administração pública” e “gerar despesa em projetos que sejam de iniciativa privativa do Prefeito Municipal”. Conforme parecer da Comissão de Redação e Justiça da Câmara de Vereadores, o presente projeto foi dado como legal, inclusive sugerindo “cuidado na aquisição dos softwares sugerindo constar inclusive na licitação dos equipamentos de informática”. Vejam que quem, na verdade interfere na atividade do Executivo é a própria Comissão de Redação e Justiça, na hora que sugere como deve ser feito o edital de licitação. O projeto atém-se apenas na configuração dos equipamentos por um técnico do quadro funcional da Prefeitura, sem qualquer despesa para a mesma, visto que a maioria destes programas já vem com dispositivo de segurança".

"Lamentamos o veto da Sra. Prefeita, em um tema de tamanha relevância na segurança das crianças e adolescentes, onde deveríamos bloquear o acesso nos computadores das instituições acima citadas em sites nocivos e prejudiciais, em especial os que pregam a apologia à pedofilia, pornografia, consumo de drogas e violência, atendendo o Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma vez mantido o veto pelos vereadores da “situação”, espero que a Sra. Prefeita Municipal e Professora encaminhe providências para que este cuidado seja tomado, com a urgência que o tema exige", conclui Kniphoff.

Knipoff fala sobre "PATERNIDADE RESPONSÁVEL", para pais e professores do Manuel Bandeira

Na última segunda feira, dia 08 de novembro, o vereador e pediatra Sergio Kniphoff esteve realizando uma palestra na Escola Estadual Manuel Bandeira, para um grupo de pais e professores. O evento ocorreu na Igreja Evangélica do Bairro Florestal. Professores e pais tiveram uma oportunidade de refletirem sobre a responsabilidade paterna e materna no cuidados dos seus filhos e o papel e importância da escola e professores no processo educacional. A construção de uma sociedade menos violenta, mais solidária e justa, passa pelo apoio às famílias, no sentido de enfrentarem os desafios do dia a dia, como excesso de trabalho e pouco tempo para dedicarem ao cuidado de si mesmas e das pessoas que amam.

Mais um projeto de Kniphoff é aprovado na Câmara

Foi aprovado por unanimidade, na reunião desta terça-feira, projeto de lei de autoria do vereador Sérgio Kniphoff, do PT, que determina que as direções de todas as escolas da Rede Municipal de Ensino, médicos dos Postos de Saúde e hospitais locais, bem como os demais agentes das áreas da saúde e da educação do município de Lajeado, sejam obrigados a comunicar imediatamente ao Conselho Tutelar qualquer evidência de agressão física e/ou psicológica percebida em jovens amparados nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Poucas coisas são mais revoltantes do que agressões físicas e psicológicas contra crianças e adolescentes, uma vez que sua capacidade de entendimento e de defesa ainda são insuficientes e prejudicadas. E o pior, a maioria dos casos ocorrem justamente no seio das famílias. O que dificulta a identificação e a tomada de providências, que precisam obrigatoriamente ser assumidas pela sociedade, através do poder público”, afirmou Kniphoff, ao justificar a importância da aprovação da lei.

O vereador afirmou também que é imprescindível o apoio de profissionais das áreas da educação e da saúde que tenham contato com estas crianças e adolescentes vítimas de abuso e maus tratos. “Eles têm as condições necessárias para identificar o problema e encaminhar a busca de soluções. E cabe aos Poderes Públicos exigirem e cobrarem atitudes imediatas destas pessoas, dando também condições para que este seu trabalho social seja reconhecido e apoiado”, concluiu o parlamentar.

KNIPHOFF PROFERE PALESTRA NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO CAMPESTRE

KNIPHOFF: "FILHOS SÃO PARA SEMPRE"

Recentemente, o vereador e pediatra Sergio Kniphoff esteve realizando uma palestra na Escola Municipal de Educação Infantil Criança Feliz, no bairro Campestre. Pais e professores puderam compartilhar de momentos de reflexão sobre o cuidado com os filhos e sobre a sua responsabilidade no acompanhamento durante todo o seu crescimento até chegarem na idade adulta.

A direção da escola está preocupada com a ausência dos pais no acompanhamento dos filhos desde quando iniciam o 1º ano escolar. Este alerta para os pais de alunos da pré escola presentes à palestra, serviu para mostrar a importância dos pais administrarem melhor seu tempo de trabalho, compromisso com os filhos e lazer; de decidirem juntos sobre o processo de educação, independente de estarem casados ou não; de manter uma determinada ordem em casa, dando liberdade, mas mantendo hierarquia; ensinar dizendo sempre o que é certo e o que é errado; elogiar muito para estimular seus filhos a continuarem se desenvolvendo, mas também dizer as coisas que eles não gostam de ouvir; entre outras. Durante a palestra houve interação com o público, com perguntas e dúvidas que foram debatidas por todos os presentes, conferindo um ambiente de descontração ao evento.

Como o tema “educação de filhos” não se esgota, ficou combinado um novo encontro no futuro para dar continuidade à discussão do tema.

POR INICIATIVA DE KNIPHOFF LAJEADO TERÁ BIBLIOTROCAS

Lajeado – Projeto de Lei de autoria do Vereador Sergio Kniphoff do Partido dos Trabalhadores, propondo a criação de um programa intitulado de Bibliotrocas foi aprovado por unanimidade na sessão da quarta-feira. Esta iniciativa consiste em uma feira de troca de livros didáticos e materiais escolares, que será realizada sempre na última quinzena de cada ano letivo e na primeira quinzena do ano letivo subseqüente.

O objetivo primeiro será garantir acesso a estes livros e materiais, a custo zero. “A compra destes itens tem peso significativo no orçamento das famílias, o que se torna mais grave quando são várias as crianças em idade escolar, o que normalmente impede seus pais de comprar o que é solicitado”, assegura Kniphoff. Segundo o vereador, isso não só acarreta queda no rendimento escolar como também atinge a auto-estima da criança, que muitas vezes vê um colega tendo acesso a coisas com as quais ela pode apenas sonhar.

“Esta lei tem um conteúdo simples e praticamente nenhuma exigência além da atenção dos professores e pais. Mas pode trazer como resultado um ganho financeiro para as famílias e um acréscimo educativo e de integração para os estudantes”, acrescenta Kniphoff. Será apenas necessário que a Secretaria Municipal de Educação estude e estabeleça formas para estimular as crianças a conservarem seus livros e materiais escolares em bom estado, para oferecê-los a colegas no ano seguinte, recebendo em troca outros em condições semelhantes. “Ou seja, a iniciativa também serve como exemplo de cidadania e preocupação para com o próximo”, conclui o vereador

Proliferação de cães e gatos em Lajeado preocupa Kniphoff

CÃES E GATOS SOLTOS NAS RUAS; UMA AMEAÇA À SAÚDE PÚBLICA

Lajeado – Na última reunião do Poder Legislativo o vereador Sérgio Kniphoff, do PT, través de requerimento enviado á Secretaria do Meio Ambiente / Centro de Controle de Zoonoses e Vetores - CCZV - demonstrou sua preocupação em relação à proliferação desenfreada de cães e gatos em todos os bairros da cidade.
O vereador afirmou que muito tem se conseguido melhorar na transmissão de doenças dos animais aos seres humanos através da proibição da criação de porcos e galinhas dentro do perímetro urbano do município. Agora, doenças como toxoplasmose, verminose, raiva e dermatoses voltam a preocupar a população, uma vez que estes animais são vetores naturais destas doenças.

A necessidade de regular e evitar esta transmissão alerta para que algo deve ser feito. “Muito tem sido discutido e vários projetos para solução são apresentados, mas até agora, não trouxeram resultados positivos, demonstrando uma completa omissão do Executivo Municipal”, reforça o edil.
Kniphoff entende que uma campanha permanente de conscientização dos proprietários de cães e gatos sobre a importância do controle de natalidade desses animais, associada à ações preventivas, como castração e esterilização, farão com que os recursos investidos pelo Município, agora, sejam economizados logo adiante, devido à diminuição da necessidade de ações em saúde curativa.

Na mesma seção, Kniphoff também demonstrou preocupação quanto à proibição do estacionamento de veículos no pátio do Posto de Saúde do Bairro Montanha.
“A decisão foi tomada de forma unilateral, ou seja, os trabalhadores da unidade não foram consultados”, frisou, salientando que a placa surgiu no local da noite para o dia e a responsabilidade foi delegada ao Departamento de Trânsito e não à Secretaria da Saúde. “Como a unidade de saúde exerce suas atividades até depois das 22 horas diariamente, por uma questão de segurança, entendo que uma solução deva ser encontrada logo, garantindo segurança aos trabalhadores do local”, concluiu o vereador.

Kniphoff quer que Prefeitura manifeste interesse pelo REDEC

Lajeado – O vereador Sérgio Kniphoff, do PT, solicitou envio de ofício ao Poder Executivo solicitando que a municipalidade manifeste com urgência, junto ao Governo do Estado, o interesse de Lajeado ser sede regional da REDEC ( Regional de Defesa Civil).
O órgão vinculado diretamente à Defesa Civil do Estado, tem como funções a elaboração de projetos e ações preventivas voltadas para áreas e situações de risco em sintonia com os municípios, alem de aproximar o agente de defesa civil estadual com o municipal. “A instalação da REDEC em Lajeado trará agilidade na resposta ao município em caso de eventos adversos como enchentes, temporais, entre outros, por isso não podemos perder essa oportunidade, visto que Lajeado está listado como uma das sedes, faltando apenas a demonstração de interesse dos órgãos envolvidos”, afirmou Kniphoff.

Outro requerimento apresentado por Kniphoff foi também um pedido de envio de ofício ao Departamento Municipal de Trânsito solicitando que sejam enviadas para a Casa, diversas informações sobre o trânsito do município. O parlamentar quer saber se a empresa contratada pelo Executivo para realizar o projeto de reformulação do sistema de trânsito continua prestando serviços de consultoria e assessoramento ao município, qual o custo das obras para realização do bloqueio e, agora, desbloqueio que permite, novamente, a conversão à esquerda em dois pontos da Avenida Senador Alberto Pasqualini.

Também foram solicitadas informações sobre o número de sinaleiras que existiam antes das mudanças, quantas existem hoje e quantas ainda serão instaladas nas ruas que tiveram o trânsito modificado. “O grande número de sinaleiras instaladas, necessárias para regulamentar o atual modelo de trânsito aponta para falhas no sistema central de trânsito do município”, concluiu o vereador.

RETORNO APÓS DUAS SEMANAS DE LICENÇA

Gostaria de cumprimentar o trabalho desenvolvido pelo companheiro Ricardo Ewald, durante o tempo em que esteve desempenhando a função de vereador nestas duas últimas semanas. O rodízio é um instrumento importante na aquisição de experiência por parte dos suplentes de vereador, uma vez que num futuro próximo com certeza ocuparão uma vaga em definitivo.
Algumas mudanças estão ocorrendo no Gabinete. Deixaremos de contar com o excelente trabalho que vinha sendo desenvolvido pelo jornalista, companheiro e amigo Solon Saldanha. Afastou-se para desenvolver outras atividades, assumindo novos desafios. Acredito que por sua competência, perseverança, coerência e seriedade com que desempenha a sua profissão, nenhum desafio é grande demais para ele. Tenho apenas que agradecer a sua enorme ajuda na realização do trabalho, a sua fidelidade ideológica, garantindo o equilíbrio necessário para que eu pudesse desempenhar a função de vereador e minha profissão, de forma simultânea.
Por enquanto, o Gabinete contará com o trabalho de assessoria desempenhado pelo companheiro Eloir Sergio Deitos, com a mesma atenção e qualidade que tentamos oferecer durante esses 22 meses de mandato. Não deixem de enviar sugestões e críticas, pois através delas poderemos pautar nossa atividade de representar verdadeiramente a população lajeadense.

Licença de duas semanas

Durante as próximas duas semanas estarei de licença da Câmara de Vereadores, para resolução de problemas de ordem pessoal e ao mesmo tempo promover o necessário rodízio entre os vereadores eleitos e os suplentes. Uma vez que um vereador, na maioria das vezes, somente consegue se eleger com o somatório dos votos de todos candidatos do mesmo partido ou coligação. Desta forma é valorizado o trabalho dos candidatos que não se elegeram, mas que indiretamente ajudaram na eleição dos mais votados. Vejam o exemplo da Deputada Luciana Genro. Foi uma das mais votadas no estado, mas o somatório dos votos de todos os candidatos do seu partido, não chegou ao número suficiente para eleger um deputado e ela não foi eleita. Pode ser injusto, mas esta é regra.
Este tempo também servirá para uma reflexão sobre o trabalho desenvolvido até aqui. Mudanças e avanços são sempre necessários para ajustar as coisas ao seu tempo real. E estas mudanças já estão em andamento.
O atendimento no gabinete segue normal neste período de 2 semanas ( 8 a 22 outubro) durante a atuação do Vereador Ricardo Ewald, que também é o Presidente do Sindicato dos Comerciários.

SECRETÁRIO MUNICIPAL TEM EMPRESA QUE EXPLORA SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO PLANALTO

Vereador lamenta situação
Moradores do Bairro Planalto procuraram, na segunda-feira, o gabinete do vereador Sérgio Kniphoff, do PT, para reclamar contra o preço que vem sendo cobrado pelo abastecimento de água nas suas residências. E apresentaram recibos que serviriam para comprovar. Só que, ao analisar estas contas, o que o vereador percebeu foram outras irregularidades. “A primeira coisa, que me deixou estarrecido, foi constatar que esta água é vendida pelo secretário municipal da Saúde. Isso é no mínimo questionável eticamente, uma vez que o cargo público ocupado na atual administração e não poderia estar sendo beneficiado por uma concessão para exploração deste tipo de serviço.O acesso à água é um bem universal e existe legislação federal específica determinando que isso seja assegurado pelos poderes públicos”, lembra o vereador
No caso de Lajeado, além da Corsan, algumas associações de água foram constituídas legalmente para garantir este abastecimento. Enquanto a Prefeitura não se colocar ao lado dos moradores, garantindo o fornecimento por uma empresa pública, deveria no mínimo ajudar na organização de uma Associação de Água por parte dos moradores e não permitir que uma empresa privada explore o serviço. Ainda mais com uma empresa de propriedade de um Secretário Municipal.
“É extremamente preocupante isso tudo. A prefeita Carmen Regina tem que dar explicações imediatas para toda a comunidade, demonstrando dessa forma lisura e ética. Não sendo assim, estaremos diante de mais um caso em que a coisa pública é confundida com a privada, tornando-se propriedade de quem deveria simplesmente gerir”, conclui Kniphoff.